A CRISE CLIMÁTICA E O ESTADO DE COISA - INCONSTITUCIONAL E INCONVENCIONAL – BRASILEIRO
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Desde 2007 o IPCC aponta que o aumento da temperatura média global decorre das emissões de GEE de razões antrópicas. Por outro lado, o Brasil, que já figurou como um protagonista mundial no combate à mudança climática, a partir de 2019 passou a colecionar retrocessos nessa seara e a se destacar pela omissão no cumprimento das obrigações impostas na PNMC e aos objetivos do Acordo de Paris e na Agenda 2030. Considerando que na sua atual estrutura constitucional o direito a um clima estável configura-se um direito fundamental, o combate à alteração climática é um dever constitucional do Estado brasileiro que o vincula, inclusive, perante a ordem internacional, o objetivo desse artigo é analisar as recentes e frequentes violações ambientais e como elas repercutem em face do direito humano e fundamental ao meio ambiente equilibrado gerando um estado de coisa inconstitucional e inconvencional passível de ser reconhecido legitimamente pelo STF a partir do ajuizamento dos litígios climáticos.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BODANSKY. Daniel. The United Nations framework convention on climate change: a commentary. Yale Journal of International Law, New Haven, v. 18, n. 451, 1993.
BRITO, Brenda et al. Stimulus for land grabbing and deforestation in the Brazilian Amazon.
Environmental Research Letters, v. 14, n. 6, 2019. Disponível em: https://iopscience.iop.org/article/10.1088/1748-9326/ab1e24. Acesso: 9 de jan. 2023.
CARVALHO, Delton Winter de. Desastres ambientais e sua regulação jurídica: deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental. 2. ed. rev., atual.e ampl. – São Paulo: Thomson Reulters Brasil, 2020.
CAÚLA, Bleine Queiroz; RODRIGUES, Francisco Lisboa. O estado de coisas inconstitucional ambiental.
Revista de Direito Público Contemporâneo, ano 2, v. 1, n. 2, jul-dez. 2018. p. 137-151. Disponível em: http://www.rdpc.com.br/index.php/rdpc/article/view/42. Acesso: 9 de jan. 2023.
CONECTAS. Após Cármen Lúcia determinar retomada de plano contra desmatamento, STF interrompe julgamento de ações do “pacote verde”. Publicação: 7/4/2022. Disponível em: https://www.conectas.org/noticias/apos-carmen-lucia-determinar-retomada-de-plano-contra-desmatamentostfinterrompe-julgamento-de-acoes-do-pacote-verde. Acesso: 9 de jan. 2023.
DANISH, Kyle. The international climate change. In: GERRAD, Michael; FREEMAN, Jody (ed.). Global climate change and U.S. law. Chicago: American Bar Association, 2014.
FARBER, Daniel. Navegando a interseção entre o direito ambiental e o direito dos desastres. In: FARBER, Daniel; CARVALHO, Délton Winter de (org). Estudos aprofundados em Direito dos Desastres: interfaces comparadas. 2ª ed. Curitiba: Appris, 2019. p. 23-57.
GARCIA, Rafael. ONU vê plano do Brasil como retrocesso em promessa de corte de emissões de CO2. OGLOBO. Publicação: 27/10/21. Disponível em: https://oglobo.globo.com/um-so-planeta/onu-ve-planodobrasil-como-retrocesso-em-promessa-de-corte-de-emissoes-de-co2-25251786. Acesso: 9 de jan. 2023.
GATTI, Luciana V. et al. Amazonia as a carbon source linked to deforestation and climate change. Nature, v. 595, 2021. p. 388-393. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/34262208/. Acesso: 28 de jul. 2022.
ICS. A “nova” NDC brasileira – que tal? Publicação: 18/1/2021. Disponível em: https://www.climaesociedade.org/post/ndc-brasileira-regride. Acesso: 9 de jan. 2023.
IMAZON. Instituto do Homem e Meio Ambiente. Desmatamento na Amazônia cresce 29% em 2021 e é o maior dos últimos 10 anos. Publicado: 17/1/2022. Disponível em:
https://imazon.org.br/imprensa/desmatamento-na-amazonia-cresce-29-em-2021-e-e-o-maior-dos-ultimos10anos/. Acesso: 9 de jan. 2023.
LOVEJOY, Thomas E.; NOBRE, Carlos. Amazon Tipping Point. Science Advances. (Editorial), vol. 4, 2, 21/II/2018. Disponível em: https://advances.sciencemag.org/content/4/2/eaat2340. Acesso: 9 de jan. 2023.
LOVELOCK, James. A vingança de gaia. Tradução Ivo Korytowski. Rio de Janeiro: intrínseca. 2006.
MASCARENHAS, Giovanni Martins de Araújo. Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o
constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, maio/ago. 2020. p. 254-287. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/27113. Acesso: 9 de jan. 2023.
MIDDLEMISS, Lucie. The effects of community-based action for sustainability on participants’ lifestyles. Local Environment, v. 16, n. 3, 2011. p. 265-280.
NATIONAL RESEARCH COUNCIL. Climate Stabilization Targets: Emissions, Concentrations, and Impacts over Decade to Millennia. Washington, DC: National Academies Press, 2011.
ORESKES, Naomi; CONWAY, Erik. Merchants of Doubt: How a Handful of Scientists obscured the truth on issues from tobacco smoke to global warming. New York: Bloomsburry Press, 2011.
PEIXER, Janaína Freiberger Benkendorf. A Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil para cumprimento do Acordo de Paris: metas e perspectivas futuras. 2019. 346 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2019.
ROCHEDO, Pedro R.R. et al. The threat of political bargaining to climate mitigation in Brazil. Nature Climate Change, 8, 2018. p. 695-698. Disponível em:
http://www.lagesa.org/wpcontent/uploads/documents/Rochedo_et_al-2018-Nature_Climate_Change.pdf. Acesso: 9 de jan. 2023.
ROCKSTRÖM, John et al. Planetary Boundaris: Exploring the safe operating Space for Humanity. Ecology and Society, v. 461, 2009.
ROMEIRO, Viviane; GENIN, Carolina; FELIN, Bruno. Nova NDC do Brasil: entenda por que a meta climática foi considerada pouco ambiciosa. Wri Brasil. Publicação: 1/4/2021. Disponível em: https://wribrasil.org.br/pt/blog/clima/nova-ndc-do-brasil-entenda-por-que-meta-climatica-foi-consideradapoucoambiciosa. Acesso: 9 de jan. 2023.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Forense. 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ecológico: constituição, Direitos fundamentais e poteção da natureza. 7ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
SETZER, Jaqueline; BYRNES, Rebecca. Global trends in climate change litigation: 2020 snapshot. Londres: Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment and Centre for Climate Change Economics and Policy, London School of Economics and Political Science, 2020.
UNEP. United Nations Environment Programme. The heat is on: A world of climate promises not yet delivered. 2021. Disponível em: https://www.unep.org/pt-br/resources/emissions-gap-report-2021. Acesso: 9 de jan. 2023.
UNEP. United Nations Environment Programme. The Emissions Gap Report. 2019. VEIGA, José Eli da. Para entender o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Editora 34. 2015.
VERCHICK, Robert M. (In)justiça dos desastres: A geografia da capacidade humana. In: FARBER, Daniel; CARVALHO, Delton Winter de (org). Estudos aprofundados em Direito dos Desastres: interfaces comparadas. 2ª ed. Curitiba: Appris, 2019. p. 59-111.
WEDY, Gabriel. Litígios climáticos: de acordo com o Direito brasileiro, norte-americano e Alemão. Salvador: JusPodivm, 2019.
WEDY, Gabriel; SARLET, Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. O precedente irlandês e o constitucionalismo climático. Consultor Jurídico. Publicação: 1/1/2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jan01/ambiente-juridico-precedente-irlandes-constitucionalismoclimatico. Acesso: 9 de jan. 2023.
PEIXOTO, Roberto. Amazônia tem o pior agosto de queimadas dos últimos 12 anos. G1. Disponível em:
https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2022/09/01/amazonia-tem-pior-agosto-de-queimadas-dos-ultimos12-anos.ghtml. Acesso: 9 de jan. 2023.
PNUD. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008: Combater as alterações climáticas: Solidariedade humana num mundo dividido, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, New York. 2017. Disponível em:
http://hdr.undp.org/sites/default/files/hdr2007-8-portuguese.pdf. Acesso: 9 de jan. 2023.
MIGALHAS. Barroso defende agenda efetiva de proteção ambiental no encerramento da audiência pública. Publicação: 23/09/2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/333706/barrosodefende-agenda-efetiva-de-protecao-ambiental-no-encerramento-de-audiencia-publica. Acesso. 9 de jan. 2023.