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A PRESENÇA DO MULTICULTURALISMO E A REAFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988

Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2022.v8i1.8616

A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – LEI Nº 13.146/2015: DIGNIDADE E IGUALDADE

Cristina Veloso Castro, Maria Priscila Soares Berro

99-119

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2017.v3i1.1811

Efetividade do Direito à Educação: Positivação e Justiciabilidade

Rodrigo Batista Coelho, José Antonio Remédio

75-93

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i2.1553
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