Feminismo, Gênero e os Alcances da Lei Maria Da Penha
Resumo
O presente artigo pretende discutir os limites e possibilidades da Lei Maria da Penha ou Lei 11.340/2006, no Brasil, a partir de uma perspectiva crítica e feminista. A integralidade da lei permitiu um amplo tratamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar e logrou o reconhecimento do espaço privado enquanto um local político, devendo abranger também as instituições. Embora a abordagem jurídica tenha avançado ainda enfrentam-se obstáculos em sua aplicabilidade tendo em vista o impedimento produzido pelo imaginário androcêntrico presente no direito e em todos os outros espaços de sociabilidade, estruturados e dominados simbolicamente pelo patriarcado.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2016.v2i1.1080
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