The Role of the Right to Non-Discrimination While Facing Colonial Logic
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Abstract
The concept of human being that takes as starting point the conception of the subject arisen from the modern imagination has proven itself exclusionary. The colonial reasoning results in a vulnerabilization process of subjects based on specific characteristics such as race, gender, ethnicity and sexuality. The International Human Rights Law responds to the demand of subalternized subjects through the no subordination face of the right to non-discrimination, reproving treatments that create or perpetuate situations of oppression, and materializing strategies to face the individualist conception of the right to equality.
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References
BAYEFSKY, Anne F. The Principle of Equality or Non-Discrimination in International Law. Human Rights Law Journal. Tradução para o Espanhol de Centro de Derechos Humanos, Faculdad de Derecho, Universidad de Chile, v. 11, n. 1-2, p. 1-34, 1990.
BRAGATO, Fernanda; ADAMATTI, Bianka. Igualdade, não discriminação e direitos humanos: são legítimos os tratamentos diferenciados? Revista de informação legislativa, Brasília, v. 51, n. 204, p 91-108, out./dez.2014. p. 97.
DONNELLY, Jack. Non-Discrimination and Sexual Orientation: Making a Place for Sexual Minorities in the Global Human Rights Regime. In: HAYDEN, Patrick (Org.). The Philosophy of Human Rights. St. Paul: Paragon House, 2001.
EDWARDS, Alice. Displacement, Statelessness and Questions of Gender Equality under the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women. Geneva: United Nations High Comissioner for Refugees: Division of International Protection Services. 2009
MACKINNON, Catharine. Hacia una teoria feminist del estado. Derecho y Humanidades, n. 3/4. p. 155-168, 1993.
MACKINNON, Catharine A. Rape, Genocide, and Women‟s Human Rights. In: HAYDEN, Patrick (Org.). The Philosophy of Human Rights. St. Paul: Paragon House, 2001. p. 526542.
MOECKLI, Daniel; SHAH, Sangeeta. International Human Rights Law. Oxford: Oxford University Presso, 2010.
Nações Unidas. Concluding observations of the Committee on the Elimination of Discrimination agains Women – Brazil. Genebra, 2012.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 12. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
RIOS, Roger Raupp. Direito da Antidiscriminação: discriminação direita, indireta e ações afirmativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.
SHELTON, Dinah. Prohibited Discrimination in International Law. In: ZAIKOS, Nikos; CONSTANTINIDES, Aristotle (Org.). The Diversity of International Law: Essays in Honour of Professor Kalliopi Koufa 261. Boston: 2010.