O Papel do Direito à não Discriminação no Enfrentamento da Lógica Colonial
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O conceito de "ser humano" que toma como ponto de partida a concepção de sujeito advinda do imaginário moderno mostrou-se excludente. O raciocínio colonial resulta em um processo de vulnerabilização de sujeitos com base em características específicas como raça, gênero, etnia e sexualidade. O Direito Internacional dos Direitos Humanos responde à demanda de sujeitos subalternizados por meio da face antissubordinação do direito à não-discriminação, reprovando tratamentos que criem ou perpetuem situações de opressão e materializando estratégias capazes de enfrentar a concepção individualista do direito à igualdade.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BAYEFSKY, Anne F. The Principle of Equality or Non-Discrimination in International Law. Human Rights Law Journal. Tradução para o Espanhol de Centro de Derechos Humanos, Faculdad de Derecho, Universidad de Chile, v. 11, n. 1-2, p. 1-34, 1990.
BRAGATO, Fernanda; ADAMATTI, Bianka. Igualdade, não discriminação e direitos humanos: são legítimos os tratamentos diferenciados? Revista de informação legislativa, Brasília, v. 51, n. 204, p 91-108, out./dez.2014. p. 97.
DONNELLY, Jack. Non-Discrimination and Sexual Orientation: Making a Place for Sexual Minorities in the Global Human Rights Regime. In: HAYDEN, Patrick (Org.). The Philosophy of Human Rights. St. Paul: Paragon House, 2001.
EDWARDS, Alice. Displacement, Statelessness and Questions of Gender Equality under the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women. Geneva: United Nations High Comissioner for Refugees: Division of International Protection Services. 2009
MACKINNON, Catharine. Hacia una teoria feminist del estado. Derecho y Humanidades, n. 3/4. p. 155-168, 1993.
MACKINNON, Catharine A. Rape, Genocide, and Women‟s Human Rights. In: HAYDEN, Patrick (Org.). The Philosophy of Human Rights. St. Paul: Paragon House, 2001. p. 526542.
MOECKLI, Daniel; SHAH, Sangeeta. International Human Rights Law. Oxford: Oxford University Presso, 2010.
Nações Unidas. Concluding observations of the Committee on the Elimination of Discrimination agains Women – Brazil. Genebra, 2012.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 12. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
RIOS, Roger Raupp. Direito da Antidiscriminação: discriminação direita, indireta e ações afirmativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.
SHELTON, Dinah. Prohibited Discrimination in International Law. In: ZAIKOS, Nikos; CONSTANTINIDES, Aristotle (Org.). The Diversity of International Law: Essays in Honour of Professor Kalliopi Koufa 261. Boston: 2010.