A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha a Partir de uma Leitura Feminista e Crítica dos Direitos Humanos

Resumo

Este trabalho pretende refletir sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil a partir da Lei Maria da Penha ou Lei 11.340/2006, bem como sua aplicação em um contexto dominado estruturalmente e simbolicamente pelo patriarcado. Apesar da existência de leis ordinárias que reconhecem os direitos humanos das mulheres existe o impedimento produzido pelo androcêntrismo no direito e nas instituições sociais. Portanto, é necessário ir além da produção de normas e atingir a almejada sensibilização sócio-cultural em gênero e direitos humanos, em todos os espaços do social, de tal forma que a lei de combate aos delitos domésticos tenha efetividade no cotidiano de todas as mulheres brasileiras. A construção de um corpo social igualitário e horizontal ultrapassa as barreiras estritamente formais e alcança as lutas populares e dos movimentos feministas que reivindicam uma cultura de liberdade, autonomia e dignidade para todas e todos indistintamente.