A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – LEI Nº 13.146/2015: DIGNIDADE E IGUALDADE
Main Article Content
Abstract
O presente artigo tem como objetivo mostrar através da Lei nº 13.146 de 2015 que a Inclusão da Pessoa com Deficiência na Escola Regular é algo que pode acontecer, basta enxergá-los como seres humanos e cidadãos com direito a educação. Desta forma, com intuito de propor uma educação de qualidade para todos, é extremamente necessária uma reconstrução ideológica que visem melhorias no processo educativo e uma revisão dos conceitos e paradigmas com o propósito de reorganização no sistema educacional. Propor condições de desenvolvimento na educação especial integrada pode ser o caminho para reavaliar as diferentes formas de exclusão social e educacional que continuam solidas no processo de transformação da inclusão.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ARENDT, Hannah. A Condição Humana. 10° ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2009.
BARCELLOS, Ana Paula. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais: O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2° ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
BERNARDO, Wesley de Oliveira Louzada. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o novo Direito Civil: breves reflexões. Disponível em: <http://www.fdc.br/arquivos/mestrado/revistas/revista08/artigos/wesleylouzada.pdf>. Acesso em: 15 nov. 2015.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 8° ed., São Paulo: Malheiros, 2007.
______. Teoria Constitucional da Democracia Participativa. 3° ed., São Paulo: Malheiros, 2008.
BRASIL. STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº: 5357. Disponível em: . Acesso em: 09 nov. 2015.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 8ª ed., Editora Saraiva. 2014.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 5° ed., São Paulo: Saraiva, 2007.
GALINDO, Bruno. Direito à liberdade: dimensões gerais e específicas de sua proteção em relação às pessoas com deficiência. In: VALENÇA FERRAZ, Carolina et al. (Coords.). Manual dos direitos da pessoa com deficiência. 1º ed., São Paulo: Saraiva, 2012.
GALINDO, Bruno. O direito antidiscriminatório entre a forma e a substância: igualdade material e proteção de grupos vulneráveis pelo reconhecimento da diferença. In: VALENÇA FERRAZ, Carolina; LEITE, Glauber Salomão (Coords.). Direito à diversidade. São Paulo: Atlas, 2015.
GARCÍA, Eusébio Fernandez. Dignidad Humana y Ciudadania Cosmopolita. 1° ed., Madrid: Dykinson, 2001.
HUNT, Lynn. A invenção dos Direitos Humanos: uma história. 1° ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
MARTÍNEZ, Fernando Rey. La discriminación multiple, una realidad antigua, un concepto nuevo”. In: Revista Española de Derecho Constitucional, nº 84. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2008.
MARTÍNEZ, GREGORIO PECES-BARBA. Curso de Derechos Fundamentales: Teoría General. 1° ed., Madrid: Dykison, 1995.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012.
NUNES, Rizzatto. O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana: doutrina e jurisprudência. 2° ed., São Paulo: Saraiva, 2009.
ONU. Resolução 2475/1975. Institui a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, Resolução adotada pela Assembleia Geral da Nações Unidas 9 de dezembro de 1975. Comitê Social Humanitário e Cultural.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 9° ed., São Paulo: Saraiva, 2008.
______. Direitos Humanos e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. In: LEITE, George Salomão (coord.). Dos Princípios Constitucionais: considerações em torno das normas principiológicas da Constituição. 2° ed., São Paulo: Método, 2008. p. 141-154.
______. Temas de Direitos Humanos. 3° ed., São Paulo: Saraiva, 2009.
RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Conceitos de Estado. In: CASELLA, Paulo Borba et. al. (Org.). Direito Internacional, Humanismo e Globalidade. São Paulo: Atlas, 2008.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
WALZER, Michael. Esferas da justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10° ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
______. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 7° ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SEGALLA, Juliana Izar Soares da Fonseca; MARTA, Taís Nader. Direito à Educação Inclusiva - Um Direito de Todos. São Paulo: Verbatim, 2013.
SILVA, José Afonso da. Poder Constituinte e Poder Popular: estudos sobre a Constituição. 1° ed., São Paulo: Malheiros, 2007.