A IMPORTÂNCIA E INFLUÊNCIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS NAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar a influência dos direitos humanos nas políticas educacionais em direitos humanos do Brasil a partir do documento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. O problema de pesquisa consiste em saber: sob que enfoque podem ser definidos os documentos orientadores da política de Educação em Direitos Humanos no Brasil e quais desafios para sua implementação na educação brasileira. Justifica-se por considerar que os direitos humanos possuem um papel fundamental na sociedade por se configurar como um importante instrumento para a consolidação de direitos e o exercício da cidadania. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, do tipo exploratória, com abordagem qualitativa, amparando-se em diversos documentos, como o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. O estudo revelou que, embora a Declaração Universal dos Direitos Humanos não possua um caráter vinculante, ela teve uma contribuição significativa na composição das políticas de direitos humanos no Brasil, onde é expressamente referenciada nos documentos orientadores em vigor. Além disso, observou-se que o enfoque apresentado nos documentos é para que a educação seja considerada um direito fundamental, sendo um dever do Estado assegurar seu acesso para o pleno exercício da cidadania. Quanto à inserção da Educação em Direitos Humanos, esta pode dar-se de diversas maneiras, destacadamente pela inserção na matriz curricular, sendo considerado um avanço, mas que carece de acompanhamento via sistemas de ensino sobre sua efetividade na prática.