Mentes em Reforma: Lo Silenciamento de La Ley Federal Nº 10216 /01

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Mellyssa Do Nascimento Costa
Régis André Silveira Limana

Resumen

El presente trabajo tiene como objetivo discutir la aplicación efectiva de la Reforma Psiquiátrica en Brasil y en particular en el estado de Piauí partiendo de la Ley Federal n. 10216/01. Trataremos sobre los cambios de los paradigmas en los tratamientos de pacientes que sufren de enfermedades mentales y en tratar de reestructurar las relaciones sociales que esos individuos perdieron durante el período de hospitalización en esas instituciones psiquiátricas. También es nuestro propósito discutir lo que ha cambiado, en la visión de la sociedad, a partir de la caracterización de los pacientes mentales no como locos sino como pacientes que necesitan cuidados. Este estudio analiza principalmente la exclusión social de la locura, como sucede y como sigue sucediendo en la sociedad contemporánea. En cuanto a la importancia del estudio propuesto, hace hincapié en la necesidad de evaluar de manera efectiva si el proceso de integración social de estas personas con trastorno funciona como debería, si los ex internos de hospitales psiquiátricos ejercen una vida social capaz de asegurar el bienestar s global y fomentar el pleno ejercicio de sus derechos civiles, políticos y de ciudadanos. Con base en estos elementos, es evidente el conflicto de los derechos humanos en relación al estatuto en discusión, demostrando, además, que el sistema de justicia es ineficaz en el tratamiento de la aerolínea de trastorno mental. Hemos adoptado la metodología del estudio, el método inductivo y deductivo.

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Cómo citar
COSTA, Mellyssa Do Nascimento; LIMANA, Régis André Silveira. Mentes em Reforma: Lo Silenciamento de La Ley Federal Nº 10216 /01. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 60–79, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2015.v1i1.115. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/115. Acesso em: 22 dic. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Mellyssa Do Nascimento Costa, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, CONPEDI, Brasil.

Mestranda em Direito das Relações Internacionais e da Integração na América Latina pela Universidad de La Empresa - UDE, Montevidéu, Uruguai.

Régis André Silveira Limana, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Porto Alegre, RS - Brasil.

Mestrando em Direito das Relações Internacionais pela pela Universidad de La Empresa UDE, Montevidéu, Uruguai. Policial Rodoviário Federal lotado na 9ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, Porto Alegre, RS - Brasil

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