A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NOS CÁRCERES BRASILEIROS E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA

Contenido principal del artículo

José Augusto Magni Dunck
http://orcid.org/0000-0003-0611-4458
Nivaldo dos Santos
http://orcid.org/0000-0002-8435-4994

Resumen

Discute-se a eficácia da positivação do direito humano à alimentação adequada na realidade das pessoas privadas de liberdade nos cárceres brasileiros, visto que o fracasso do Estado em garantir a fruição do direito à alimentação a todos é uma falha séria na agenda dos direitos humanos. O objetivo é problematizar o direito à alimentação, a ausência de políticas públicas específicas para este grupo institucionalizado no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e a responsabilidade das Instituições de Justiça na concretização desse direito fundamental. Apropria-se do método dialético com abordagem exploratória e reflexiva sobre bibliografia, legislação e relatórios oficiais

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
DUNCK, José Augusto Magni; DOS SANTOS, Nivaldo. A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NOS CÁRCERES BRASILEIROS E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 58–73, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2017.v3i2.2388. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/2388. Acesso em: 19 dic. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

José Augusto Magni Dunck, Universidade Federal de Goiás

Especialista em Criminologia e Segurança Pública (UFG), mestrando em Direito Agrário (UFG), professor universitário, tem experiência na área do Direito, com ênfase em ciências criminais, com interesse principal em segurança pública e direitos humanos. Contato: Rua 53, 280, Jardim Goiás, Goiânia – Goiás, CEP 74.810-210, dunckmagni@gmail.com.

Nivaldo dos Santos, Universidade Federal de Goiás

Doutor em Direito (PUC SP), professor universitário, tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Estado, com atuação principal em acesso à justiça, direito público, estado, constitucional, propriedade intelectual e atividades agrárias e ambientais. Contato: Rua 53, 285, Jardim Goiás, Goiânia – Goiás, CEP 74.810-210, nivaldodossantos@bol.com.br

Citas

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: . Acesso em: 11.08.2016.

_______, Emenda à Constituição n.º 64, de 4 de fevereiro de 2010. Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 fev. 2010. Disponível em: .

_______, Lei Federal n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 18 set. 2006. Disponível em: .

_______, Lei Federal n.º 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 13 jul. 1984. Disponível em: .

_______. Decreto n.º 591, de 06 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm>.

_______. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mutirão carcerário. Raio-X do sistema penitenciário brasileiro. 2012. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/mutirao_carcerario.pdf>

_______. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resoluções. Disponível em: < http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/cnpcp-1/resolucoes/resolucoes>.

CASTRO, Josué de. Geografia da fome, o dilema brasileiro: pão ou aço. 10ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.

EIDE, Asbjorn. A realização dos direitos econômicos, sociais e culturais. O direito à alimentação adequada e a estar livre da fome. p. 207-260. In: VALENTE, Flávio Luiz Schieck (org). Direito humano à alimentação: desafios e conquistas. São Paulo: Cortez, 2002.

FARIA, Adriana Ancona de; DIAS, Roberto Baptista. Direito à alimentação, transferência de renda e progressividade: o caso do programa bolsa família no Brasil. Revista Jurídica da Presidência. v. 18, n. 114 (2016). DOI: http://dx.doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2016v18e114-1210

ROCHA, Eduardo Gonçalves. Direito à alimentação, estado democrático de direito e participação popular. Saúde em Debate, vol. 34, núm. 84, 2010, pp. 67-77, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde Rio de Janeiro, Brasil.

RODRIGUES, Deusirene Sousa; BARROS, Marcela Milrea Araújo. Racismo institucional e desigualdades sociais no brasil: um olhar para a universalidade no sistema único de saúde. Revistas Científicas do Curso de Enfermagem. Edição maio/2014. Disponível em: < http://www.revistaintertexto.com.br/ler_artigo.aspx?id=69>

TAKAGI, Maya. A implantação da política de segurança alimentar e nutricional no Brasil: seus limites e desafios. Campinas. Tese (Doutorado em Economia). Unicamp, 2006. Disponível em: http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/286223

TOMAZINI, Carla Guerra; LEITE, Cristiane Kerches da Silva. Programa Fome Zero e o paradigma da segurança alimentar: ascensão e queda de uma coalizão? Revista de Sociologia e Política. V. 24, N. 58 (2016). DOI 10.1590/1678-987316245801.

VALENTE, Flávio Luiz Schieck (org). Direito humano à alimentação: desafios e conquistas. São Paulo: Cortez, 2002.

ZIEGLER, Jean. Destruição em massa: geopolítica da fome. Trad. José Paulo Netto. São Paulo: Cortez, 2012.

ZIMMERMANN, Clóvis Roberto. Os programas sociais sob a ótica dos direitos humanos: o caso do bolsa família do governo lula no brasil. SUR - Revista Internacional de Direitos Humanos, N.º 4, Ano 3, 2006. http://dx.doi.org/10.1590/S1806-64452006000100009