A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NOS CÁRCERES BRASILEIROS E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA

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Publicado: dez 2, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2017.v3i2.2388
Palavras-chave:
Direito humano à alimentação adequada, efetividade, pessoas privadas de liberdade, instituições de justiça

Conteúdo do artigo principal

José Augusto Magni Dunck
Universidade Federal de Goiás
http://orcid.org/0000-0003-0611-4458
Nivaldo dos Santos
Universidade Federal de Goiás
http://orcid.org/0000-0002-8435-4994

Resumo

Discute-se a eficácia da positivação do direito humano à alimentação adequada na realidade das pessoas privadas de liberdade nos cárceres brasileiros, visto que o fracasso do Estado em garantir a fruição do direito à alimentação a todos é uma falha séria na agenda dos direitos humanos. O objetivo é problematizar o direito à alimentação, a ausência de políticas públicas específicas para este grupo institucionalizado no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e a responsabilidade das Instituições de Justiça na concretização desse direito fundamental. Apropria-se do método dialético com abordagem exploratória e reflexiva sobre bibliografia, legislação e relatórios oficiais

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Como Citar
DUNCK, José Augusto Magni; DOS SANTOS, Nivaldo. A EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NOS CÁRCERES BRASILEIROS E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 58–73, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2017.v3i2.2388. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/2388. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

José Augusto Magni Dunck, Universidade Federal de Goiás

Especialista em Criminologia e Segurança Pública (UFG), mestrando em Direito Agrário (UFG), professor universitário, tem experiência na área do Direito, com ênfase em ciências criminais, com interesse principal em segurança pública e direitos humanos. Contato: Rua 53, 280, Jardim Goiás, Goiânia – Goiás, CEP 74.810-210, dunckmagni@gmail.com.

Nivaldo dos Santos, Universidade Federal de Goiás

Doutor em Direito (PUC SP), professor universitário, tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Estado, com atuação principal em acesso à justiça, direito público, estado, constitucional, propriedade intelectual e atividades agrárias e ambientais. Contato: Rua 53, 285, Jardim Goiás, Goiânia – Goiás, CEP 74.810-210, nivaldodossantos@bol.com.br
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