Direitos Autorais e Meios de Comunicação: Estudo da Compatibilidade entre a Lei de Direitos Autorais e a Internet no Brasil
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente artigo visa a relacionar a proteção aos direitos autorais frente à revolução nas formas de comunicação proporcionada pela internet. Para cumprir o escopo proposto, a pesquisa foca em direitos autorais, políticas de comunicação e regulação enquanto forma de controle governamental de setores essenciais. Desenvolveu-se inicialmente uma pesquisa bibliográfica, a fim de compreender as questões particulares de cada área e as discussões travadas até o momento por autores. Em seguida, realiza-se pesquisa documental, a partir da qual é possível compreender a legislação brasileira aplicável ao tema, com destaque para a Lei de Direitos Autorais, de 1998. Nota-se a incompatibilidade entre a legislação atual que trata dos direitos autorais e sua função social. Uma alternativa para solucionar tal questão é a regulação do setor, a fim de que o Estado possa conduzi-lo de forma técnica e dinâmica.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ABRAÃO, Y. Eliane. Direitos de Autor e Direitos Conexos. Editora do Brasil, 2002.
AMORIM-BORHER, Beatriz. O Sistema Internacional de Propriedade Intelectual: Dinâmica de Proteção e Comercialização. Disponível em: <http://www.sr2.uerj.br/inovuerj/wcti_pdf/O_Sistema_Internacional_de_Propriedade_Intelect ual_Dinamica_de_Protecao_e_Comercializacao%20-%20Baetriz_Amorin.pdf>. Acessado em 20/05/2014.
ARANHA. Marcio Iorio. Manual de Direito Regulatório. Coleford, UK: Laccademia Publishing, 2014, p. 88-92.
ASCENÇÃO, José de Oliveira. Propriedade Intelectual e Internet. Texto correspondente à Conferência pronunciada na II Ciberética, Florianópolis. Disponível em: <http://www.fd.ul.pt/Portals/0/Docs/Institutos/ICJ/LusCommune/ AscensaoJoseOlive ira1.pdf>. Acessado em 20/05/2014.
BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à Propriedade Intelectual. Disponível em: <http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/livros/umaintro2.pdf>. Acesso em 21/06/2015.
BITTAR, Carlos Alberto. O direito de autor nos limiares do século xxi: sugestões para o aperfeiçoamento dos regimes existentes. Revista de informação legislativa, v.31, nº 122, p. 33-40, abr./jun. de 1994.
BRANCO, Sergio. O domínio público no direito autoral brasileiro. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2012.
CARBONI, Guilherme. Os desafios do direito de autor na tecnologia digital e a busca do equilíbrio entre interesses individuais e sociais. Disponível em: <http://www.gcarbo ni.com.br/pdf/G5.pdf>, acessado em 30/07/2014.
CASTELLS, Manuel. A Galáxia da Internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Trad.: BORGES, Maria Luiza. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2003.
CHAVES, Antônio. Desenvolvimento do direito de autor no Brasil após a lei n 5.888/73. Revista de informação legislativa, v.16, nº 61, p. 227-242, jan./mar. de 1979 | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v.73, p. 39-56, jan./dez. de 1978.
CUNHA, Paulo César Melo da. Direito Regulatório. Rio de Janeiro: FGV, 2015.
EUROPA. Sínteses de Legislação da UE. Disponível em: <http://europa.eu/legislation_summaries/internal_market/businesses/intellectual_property/ind ex_pt.htm>. Acesso em: 21/06/2015.
LÉVY, Pierre. Cybercultura. Trad.: COSTA, Carlos Irineu da. São Paulo: Ed. 34, 1999.
MONIZ, Pedro de Paranaguá. Propriedade Intelectual I. Rio de Janeiro. Ed. FGV, 2014.
POLIDO, Fabrício B. Pasquot. Contribuições ao Estudo do Direito Internacional da Propriedade Intelectual na Era Pós-Organização Mundial do Comércio: Fronteiras da Proteção, composição do Equilíbrio e Expansão do Domínio Público. Tese de Doutorado. USP. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29082011115009/publico/Parcial_F_Polido_Doutorado_VersaoSimplificada.pdf>. Acesso em: 22/06/2015.
PORTAL DA CULTURA. Consulta Pública para a Modernização do Direito Autoral. Disponível em: <http://www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/>. Acessado em 30/07/2014.
PORTAL LEXML. Destaques. Disponível em: http://projeto.lexml.gov.br/documentacao/destaques-lexml . Acesso em 12 Jun 15.
STJ. Decisão do STJ beneficia herdeiros de Monteiro Lobato. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/%C3%9Altimas/Decis%C3% A3o-do-STJ-beneficia-herdeiros-de-Monteiro-Lobato>. Acesso em: 19/06/2015.
VITALIS, Aline. A função social dos direitos autorais: uma perspectiva constitucional e os novos desafios da sociedade de informação. In: BRASIL. Ministério da Cultura. Direito autoral. Brasília, 2006, p.195.