Proteção do Patrimônio Cultural Ambiental Brasileiro: Os Instrumentos do Sistema Nacional de Cultura e os Direitos Autorais

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Carolina Medeiros Bahia
Heloísa Gomes Medeiros

Resumo

O patrimônio cultural ambiental brasileiro é marcado pelo seu pluralismo e deve-se buscar meios para garantir sua existência e preservação. Para tanto, dentre os instrumentos existentes no ordenamento jurídico brasileiro destacam-se os planos de cultura, o tombamento e o registro. Adiciona-se a tais instrumentos as recentes discussões sobre o papel da propriedade intelectual, especialmente o direito autoral, nas políticas públicas nacionais sobre cultura.

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Como Citar
BAHIA, Carolina Medeiros; MEDEIROS, Heloísa Gomes. Proteção do Patrimônio Cultural Ambiental Brasileiro: Os Instrumentos do Sistema Nacional de Cultura e os Direitos Autorais. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 132–151, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2016.v2i2.1528. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/1528. Acesso em: 22 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Carolina Medeiros Bahia, Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Florianópolis. Membro do GPDA/UFSC. Professora no Curso de Graduação e nos Programas de Mestrado Acadêmico e Profissional do CCJ/UFSC.

Heloísa Gomes Medeiros, Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Florianópolis. Pesquisadora do GEDAI/UFPR. Bolsista da CAPES.

Referências

ASCENSÃO, José de Oliveira. O direito autoral em perspectiva de reforma. In: WACHOWICZ, Marcos; DOS SANTOS, Manoel J. Pereira. (Org.). Estudos de direito de autor: a revisão da lei de direitos autorais. Florianópolis: Boiteux, 2010.

ASCENSÃO, José de Oliveria. Direito autoral. 2ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

COSTA, Rodrigo Vieira. A dimensão constitucional do patrimônio cultural: o tombamento e o registro sob a ótica dos direitos culturais. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2011.

DRUMMOND, Alessandra; NEUMAYR, Rafael (coord.). Direito e cultura: aspectos jurídicos da gestão e produção cultural. Belo Horizonte: Artmanagers, 2011.

KAUARK, Giuliana. Os direitos culturais no Plano Nacional de Cultura. Políticas culturais em revista. Salvador, 2014. Disponível em: http://www.portalseer.ufba.br/index.php/pculturais. Acesso em: 18 de agosto de 2014.

MARCHESAN, Ana Maria Moreira. A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

MARTINS, Fábio Camargo Stamato. O registro do patrimônio cultural imaterial no âmbito do município de São Paulo: proposta de alteração e regulamentação da Lei nº 14.406, de 21 de maio de 2007. In: BENJAMIN, Antonio Herman, LEITE, José Rubens Morato (orgs.). Anais do Congresso Brasileiro de Direito Ambiental (19. : 2014 : São Paulo, SP) Saúde ambiental : política nacional de saneamento básico e resíduos sólidos [recurso eletrônico] / 19. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, 9. Congresso de Direito Ambiental das Línguas Portuguesa e Espanhola, 9. Congresso de Estudantes de Direito Ambiental. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2014. 2v

RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. 2 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

ROCHA, Sophia. Interculturalidade e políticas culturais do Brasil. Políticas culturais em revista. Salvador, 2014. Disponível em: http://www.portalseer.ufba.br/index.php/pculturais. Acesso em: 18 de agosto de 2014.

RODRIGUES, José Eduardo Ramos. Patrimônio cultural: análise de alguns aspectos polêmicos. Revista de Direito Ambiental, ano 6, n. 21, janeiro-março de 200.

RUBIM, Antonio Albino Canelas. Plano Nacional de Cultura em debate. Políticas culturais em revista. Salvador, 2008. Disponível em: http://www.portalseer.ufba.br/index.php/pculturais. Acesso em: 18 de agosto de 2014.

SANTOS, Luzia do Socorro Silva dos. Multiculturalidade ambiental à luz do sistema constitucional brasileiro: implicações na atividade judicial. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Sociais). Curso de Pós-graduação em Direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.

SILVA, José Afonso da. Ordenação constitucional da cultura. São Paulo: Malheiros, 2001.

WOLFF, Ana Carolina. Da materialidade à imaterialidade: transição que desafia a criação de novos paradigmas para a tutela administrativa e jurisdicional do patrimônio cultural. In: Anais do XXIII Encontro Nacional do Conpedi. Florianópolis, 2014.