Proteção do Patrimônio Cultural Ambiental Brasileiro: Os Instrumentos do Sistema Nacional de Cultura e os Direitos Autorais
Resumo
O patrimônio cultural ambiental brasileiro é marcado pelo seu pluralismo e deve-se buscar meios para garantir sua existência e preservação. Para tanto, dentre os instrumentos existentes no ordenamento jurídico brasileiro destacam-se os planos de cultura, o tombamento e o registro. Adiciona-se a tais instrumentos as recentes discussões sobre o papel da propriedade intelectual, especialmente o direito autoral, nas políticas públicas nacionais sobre cultura.
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ASCENSÃO, José de Oliveira. O direito autoral em perspectiva de reforma. In: WACHOWICZ, Marcos; DOS SANTOS, Manoel J. Pereira. (Org.). Estudos de direito de autor: a revisão da lei de direitos autorais. Florianópolis: Boiteux, 2010.
ASCENSÃO, José de Oliveria. Direito autoral. 2ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
COSTA, Rodrigo Vieira. A dimensão constitucional do patrimônio cultural: o tombamento e o registro sob a ótica dos direitos culturais. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2011.
DRUMMOND, Alessandra; NEUMAYR, Rafael (coord.). Direito e cultura: aspectos jurídicos da gestão e produção cultural. Belo Horizonte: Artmanagers, 2011.
KAUARK, Giuliana. Os direitos culturais no Plano Nacional de Cultura. Políticas culturais em revista. Salvador, 2014. Disponível em: http://www.portalseer.ufba.br/index.php/pculturais. Acesso em: 18 de agosto de 2014.
MARCHESAN, Ana Maria Moreira. A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
MARTINS, Fábio Camargo Stamato. O registro do patrimônio cultural imaterial no âmbito do município de São Paulo: proposta de alteração e regulamentação da Lei nº 14.406, de 21 de maio de 2007. In: BENJAMIN, Antonio Herman, LEITE, José Rubens Morato (orgs.). Anais do Congresso Brasileiro de Direito Ambiental (19. : 2014 : São Paulo, SP) Saúde ambiental : política nacional de saneamento básico e resíduos sólidos [recurso eletrônico] / 19. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, 9. Congresso de Direito Ambiental das Línguas Portuguesa e Espanhola, 9. Congresso de Estudantes de Direito Ambiental. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2014. 2v
RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. 2 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
ROCHA, Sophia. Interculturalidade e políticas culturais do Brasil. Políticas culturais em revista. Salvador, 2014. Disponível em: http://www.portalseer.ufba.br/index.php/pculturais. Acesso em: 18 de agosto de 2014.
RODRIGUES, José Eduardo Ramos. Patrimônio cultural: análise de alguns aspectos polêmicos. Revista de Direito Ambiental, ano 6, n. 21, janeiro-março de 200.
RUBIM, Antonio Albino Canelas. Plano Nacional de Cultura em debate. Políticas culturais em revista. Salvador, 2008. Disponível em: http://www.portalseer.ufba.br/index.php/pculturais. Acesso em: 18 de agosto de 2014.
SANTOS, Luzia do Socorro Silva dos. Multiculturalidade ambiental à luz do sistema constitucional brasileiro: implicações na atividade judicial. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Sociais). Curso de Pós-graduação em Direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.
SILVA, José Afonso da. Ordenação constitucional da cultura. São Paulo: Malheiros, 2001.
WOLFF, Ana Carolina. Da materialidade à imaterialidade: transição que desafia a criação de novos paradigmas para a tutela administrativa e jurisdicional do patrimônio cultural. In: Anais do XXIII Encontro Nacional do Conpedi. Florianópolis, 2014.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2016.v2i2.1528
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