A UNIVERSIDADE COMO SÓCIA: ASPECTOS DO NOVO ARTIGO 5º DA LEI DE INOVAÇÃO

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: dez 3, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2017.v3i2.2592
Palavras-chave:
economia da inovação, tríplice hélice, lei de inovação, lei nº 13.243/16, universidades públicas, sociedades limitadas.

Conteúdo do artigo principal

André Soares Oliveira
Faculdade Paraíso do Ceará
http://orcid.org/0000-0001-5195-8858
Heloísa Gomes Medeiros
Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Resumo

A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/04) foi modificada pela Lei nº 13.243/16, em decorrência da Emenda Constitucional nº 85/2015. Entre as modificações estão aquelas do artigo 5º que permite que as Universidades públicas sejam sócias de empresas de base tecnológica. Tendo como marco teórico a economia da inovação, a pesquisa procurou identificar os limites e inconsistência desse tratamento legal. O resultado foi que o novo artigo 5º foi positivo no sentido de explicar a participação societária, porém, ao mesmo tempo, suas imprecisões deixam margem a várias interpretações e exigem cautela por parte da Administração Pública.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
OLIVEIRA, André Soares; MEDEIROS, Heloísa Gomes. A UNIVERSIDADE COMO SÓCIA: ASPECTOS DO NOVO ARTIGO 5º DA LEI DE INOVAÇÃO. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 57–74, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2017.v3i2.2592. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/2592. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

André Soares Oliveira, Faculdade Paraíso do Ceará

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2009), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2017). Atualmente é professor da Faculdade Paraíso do Ceará. É pesquisador dos grupos de pesquisa EMAE/UFSC (Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no Direito Internacional) e no Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Inovação/UFSC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional e Relações Internacionais, Direito Civil, Direito Empresarial, Inovação, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia.

Heloísa Gomes Medeiros, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Possui graduação em Direito pela Faculdade São Luís (2007), mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011 e 2017). Atualmente é coordenadora do curso de direito da Faculdade Estácio de São Luis e professora do curso de direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, em São Luís/MA. É pesquisadora do Grupo de Estudo em Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná (GEDAI/UFPR). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: propriedade intelectual, direito internacional e direito empresarial.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ARRIGHI, Giovanni. A ilusão do desenvolvimento. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 1997.

BARBOSA, Denis. Direito da Inovação: comentários à Lei Federal da Inovação, Legislação estadual e local, Poder de Compra do estado (modificações à Lei de Licitações). 2.ed.rev.aum. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

CHANG, Ha-Joon. Chutando a escada: a estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. São Paulo: UNESP, 2004.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial (Vol.2: Direito de Empresa. Sociedades) 20.ed.rev.amp.atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

ETZKOWITZ, Henry. Hélice Tríplice. Universidade-Indústria-Governo: Inovação em Movimento. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2009.

FONSECA, Renato. Inovação tecnológica e o papel do governo. Parcerias estratégicas. v. 6. n. 13, p. 64-79, 2001.

FREEMAN, C.; SOETE, L. A economia da inovação industrial. Campinas: Editora da Unicamp, 2008.

MASON, Paul. From Concorde to the iPhone: state intervention drives technological innovation. 2014. Disponível em: <https://www.theguardian.com/commentisfree/2014/jul/27/concorde-iphone-history-state-intervention-technological-innovation>. Acesso em: 16 ago. 2017.

NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 12.ed.rev.ampl. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2017.

SCHUMPETER. Joseph Alois. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 40.ed.rev.e atual. São Paulo: Malheiros, 2017.

SMITH, Adam. A riqueza das nações: uma investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações. 2.ed.v.1. São Paulo: Nova Cultural, 1985.

TOLEDO, Margherita. A sociedade de propósito específico no âmbito do direito empresarial brasileiro. Dissertação em Direito. Nova Lima: Faculdade de Direito Milton Campos / FDMC, 2009.

VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Direito Comercial (Vol.2: sociedades) 3.ed.rev.atual.amp. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.