A UNIVERSIDADE COMO SÓCIA: ASPECTOS DO NOVO ARTIGO 5º DA LEI DE INOVAÇÃO

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Publicado: dez 3, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2017.v3i2.2592
Palavras-chave:
economia da inovação, tríplice hélice, lei de inovação, lei nº 13.243/16, universidades públicas, sociedades limitadas.

Conteúdo do artigo principal

André Soares Oliveira
Faculdade Paraíso do Ceará
http://orcid.org/0000-0001-5195-8858
Heloísa Gomes Medeiros
Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Resumo

A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/04) foi modificada pela Lei nº 13.243/16, em decorrência da Emenda Constitucional nº 85/2015. Entre as modificações estão aquelas do artigo 5º que permite que as Universidades públicas sejam sócias de empresas de base tecnológica. Tendo como marco teórico a economia da inovação, a pesquisa procurou identificar os limites e inconsistência desse tratamento legal. O resultado foi que o novo artigo 5º foi positivo no sentido de explicar a participação societária, porém, ao mesmo tempo, suas imprecisões deixam margem a várias interpretações e exigem cautela por parte da Administração Pública.

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Detalhes do artigo

Como Citar
OLIVEIRA, André Soares; MEDEIROS, Heloísa Gomes. A UNIVERSIDADE COMO SÓCIA: ASPECTOS DO NOVO ARTIGO 5º DA LEI DE INOVAÇÃO. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 57–74, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2017.v3i2.2592. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/2592. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

André Soares Oliveira, Faculdade Paraíso do Ceará

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2009), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2017). Atualmente é professor da Faculdade Paraíso do Ceará. É pesquisador dos grupos de pesquisa EMAE/UFSC (Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no Direito Internacional) e no Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Inovação/UFSC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional e Relações Internacionais, Direito Civil, Direito Empresarial, Inovação, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia.

Heloísa Gomes Medeiros, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Possui graduação em Direito pela Faculdade São Luís (2007), mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011 e 2017). Atualmente é coordenadora do curso de direito da Faculdade Estácio de São Luis e professora do curso de direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, em São Luís/MA. É pesquisadora do Grupo de Estudo em Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná (GEDAI/UFPR). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: propriedade intelectual, direito internacional e direito empresarial.
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