A UNIVERSIDADE COMO SÓCIA: ASPECTOS DO NOVO ARTIGO 5º DA LEI DE INOVAÇÃO

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PDF (Português (Brasil))
Published: Dec 3, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2017.v3i2.2592
Keywords:
economia da inovação, tríplice hélice, lei de inovação, lei nº 13.243/16, universidades públicas, sociedades limitadas.

Main Article Content

André Soares Oliveira
Faculdade Paraíso do Ceará
http://orcid.org/0000-0001-5195-8858
Heloísa Gomes Medeiros
Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Abstract

A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/04) foi modificada pela Lei nº 13.243/16, em decorrência da Emenda Constitucional nº 85/2015. Entre as modificações estão aquelas do artigo 5º que permite que as Universidades públicas sejam sócias de empresas de base tecnológica. Tendo como marco teórico a economia da inovação, a pesquisa procurou identificar os limites e inconsistência desse tratamento legal. O resultado foi que o novo artigo 5º foi positivo no sentido de explicar a participação societária, porém, ao mesmo tempo, suas imprecisões deixam margem a várias interpretações e exigem cautela por parte da Administração Pública.

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How to Cite
OLIVEIRA, André Soares; MEDEIROS, Heloísa Gomes. A UNIVERSIDADE COMO SÓCIA: ASPECTOS DO NOVO ARTIGO 5º DA LEI DE INOVAÇÃO. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 57–74, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2017.v3i2.2592. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/2592. Acesso em: 22 nov. 2024.
Issue
Vol. 3 No. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biographies

André Soares Oliveira, Faculdade Paraíso do Ceará

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2009), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2017). Atualmente é professor da Faculdade Paraíso do Ceará. É pesquisador dos grupos de pesquisa EMAE/UFSC (Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no Direito Internacional) e no Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Inovação/UFSC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional e Relações Internacionais, Direito Civil, Direito Empresarial, Inovação, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia.

Heloísa Gomes Medeiros, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Possui graduação em Direito pela Faculdade São Luís (2007), mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011 e 2017). Atualmente é coordenadora do curso de direito da Faculdade Estácio de São Luis e professora do curso de direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, em São Luís/MA. É pesquisadora do Grupo de Estudo em Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná (GEDAI/UFPR). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: propriedade intelectual, direito internacional e direito empresarial.
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