A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: UM OLHAR DESDE OS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS
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Resumo
O presente artigo visa refletir sobre a função social da propriedade intelectual, no atual sistema de patentes e das políticas de acesso aos medicamentos. Neste sentido, busca resolver a seguinte questão: É possível afirmar que a função social da propriedade intelectual, no atual sistema de patentes e das políticas de acesso aos medicamentos, tem como elemento norteador os direitos humanos na construção de uma nova base jurídica? Como metodologia foi utilizado o método bibliográfico e documental. Ao final, verificou-se a necessidade de proteção jurídica eficaz, quanto ao reconhecimento da função social da propriedade intelectual, especialmente quando relacionada à indústria farmacêutica.
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Referências
ARAUJO, Luiz Ernani Bonesso de; FILHO, Airton Guilherme Berge. Propriedade intelectual sobre a diversidade biológica e sobre os conhecimentos tradicionais associados: entre a sustentabilidade e a biopirataria. Revista de Integração Latino-Americana. Ano 1, no 02, MILA, Mestrado em Integração Latino-Americana. Santa Maria: UFSM, 2004.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 12 de mar. de 2017.
CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. Trad. Newton Roberval Eichemberg. São Paulo, Cultrix, 2006.
CONSCIENCIA POLÍTICA: Disponível em: <http://www.portalconscienciapolitica.com.br/products/industria-farmaceutica-e-medicina-tradicional-entre-farmacos-plantas-medicinais-e-fitoterapicos/> acesso em: 12 de mar. de 2017.
GREGORI, Isabel Christine de. Os conhecimentos tradicionais e a biodiversidade: direitos intelectuais coletivos ou monopólio da natureza? Direitos Emergentes Na Sociedade Golbal- Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM. Organizadores: Jerônimo Siqueira Tybusch, Luiz Ernani Bonesso de Araujo e Rosane Leal da Silva. Ijuí. 2013.
HERMITTE, Marie-Angele. O acesso aos recursos biológicos panorama geral. Diversidade Biológica e conhecimentos tradicionais. Orgs. DIAS, Marcelo Varella; PLATIAU, Ana Flávia Barros. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
MARQUES, Marília Bernardes. Patentes farmacêuticas e acessibilidade aos medicamentos no Brasil. In: Hist. cienc. Saúde - Manguinhos vol.7 no. 1 Rio de Janeiro Mar./Jun 2000.
MATHIAS, Fernando. Conhecimentos Tradicionais Novos Rumos e Alternativas de Proteção. In: ISA. Conhecimentos tradicionais <http://pib.socioambiental.org/pt/c/direitos/temas-recentes/conhecimentos-tradicionais-e-biodiversidade>. Acesso em: 12 de mar. de 2017.
Ministério do Meio Ambiente. Convenção da diversidade biológica. Disponível em: < http://www.mma.gov.br/biodiversidade/convencao-da-diversidade-biologica>. Acesso em: 12 de mar. de 2017.
OST, François. A Natureza à Margem da Lei: A Ecologia à Prova do Direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1997.
SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e cultural. São Paulo: Peirópolis, 2005.
_________. Conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade: elementos para a construção de um regime jurídico sui generis de proteção. In. Diversidade Biológica e conhecimentos tradicionais. Orgs. DIAS, Marcelo Varella; PLATIAU, Ana Flávia Barros. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
SHIVA, Vandana. Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento. Petrópolis: Vozes. 2001.
SONEGO, Elisabetha leal. Análise da Inconstitucionalidade de Patente Pipeline: Revalidação ou concessão originária? Disponível em: nov. <http://www.unifra.br/eventos/sepe2012/Trabalhos/7187.pdf>. Acesso em: 12 de mar. de 2017.
TÁVORA, Fernando lagares. Comentários à lei n. 13.123, de 20 de maio de 2015: novo marco regulatório do uso da biodiversidade. Núcleo de estudos e pesquisas da consultoria legislativa. Textos para Discussão 184, out. 2015.
VELÁZQUEZ, Victor Huho Tejerina; OLIVEIRA, Michele Christina Souza Colla de. A Inconstitucionalidade das patentes Pipeline no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=1fe46a07a9ba5f05>. Acesso em: 09 dez. 2016.
VIEIRA, Vinicius Garcia. Direito da biodiversidade e América Latina: a questão da propriedade intelectual. Ijuí: Unijuí, 2012.