PROPRIEDADE INTELECTUAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: A ATUAÇÃO DO INPI NO ENFRENTAMENTO À COVID-19

Marcos Vinício Chein Feres, Andressa Mendes de Souza, Vinícius Rocha de Oliveira

Resumo


O surto causado pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) foi classificado como pandemia global pela Organização Mundial de Saúde – OMS em março de 2020 em decorrência da rápida disseminação da doença. Os graves danos e riscos aos quais a população mundial esteve exposta levaram à necessidade de rápida resposta à pandemia, para a criação de ferramentas de controle e combate, que não podem ser submetidas à demora desarrazoada para a proteção da propriedade intelectual. Nesse contexto, o presente estudo busca averiguar se as medidas de trâmite prioritário desenvolvidas pelo INPI relacionadas à Covid-19 representam um impacto real na celeridade da concessão dos pedidos de patente. Para tanto, realizar-se-á uma análise comparativa entre o procedimento de concessão de uma patente voltada à Covid-19 e uma patente direcionada a outra doença que não recebeu a prioridade em sua tramitação, a fim de verificar o que revelam os dados extraídos de tais procedimentos sobre a atuação do INPI no contexto pandêmico. O referencial teórico-metodológico a ser utilizado consiste na interação entre moralidade da aspiração e moralidade do dever, de Zenon Bankowski, e nas regras de inferência, propostas por Epstein e King.


Palavras-chave


Covid-19; Trâmite Prioritário; INPI; P&D; Pesquisa Empírica.

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Referências


ABREU, Jussanã Cristina de. Prospecção Tecnológica Aplicada Na Otimização Da Concessão de Patentes no Brasil: estudo de caso em patentes de medicamentos imunossupressores. 2017. 342 f. Tese (Doutorado) - Curso de Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.

ACORDO SOBRE ASPECTOS DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS AO COMÉRCIO (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights), 1994.

AMARAL, R. M. do.; MELO, J. R. F. de. The priority procedure for patents by science and technology institutions as a Strategic Process for national industrial property. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 12, p. e300101220421, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i12.20421. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/20421. Acesso em: 10 jan. 2022.

ARNOLD, Fabiola Roxadelli; SANTOS, Christiane Bischof dos. A concessão de patentes no Brasil: Um estudo exploratório. Caderno Paic, [s. l], v. 17, n. 1, p. 101-115, 2016. Disponível em: https://cadernopaic.fae.emnuvens.com.br/cadernopaic/article/view/206. Acesso em: 10 jan. 2022.

BANKOWSKI, Zenon. 2001. Vivendo Plenamente a Lei. Tradução de Lucas Dutra Bertolozzo, Luiz Reimer Rodrigues Rieffel e Arthur Maria Ferreira Neto. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. 289 p.

BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. 951 p.

BARBOSA, Denis Borges. A inexplicável política pública por trás do parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial. Denis Borges Barbosa, ago. 2013. Disponível em: http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/200/propriedade/inexplicavel_politica_publica.pdf. Acesso em: 10 jan. 2022.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 jan. 2022.

BRASIL. Decreto Lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 10 jan. 2022.

BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm. Acesso em: 10 jan. 2022.

BRASIL. Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.. . Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-complementar-n%C2%BA-167-de-24-de-abril-de-2019-85051233. Acesso em: 10 jan. 2022.

BRASIL. Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm. Acesso em: 10 jan. 2022.

BRASIL. Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Brasília, DF, 14 maio de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.html. Acesso em: 10 jan. 2022.

BRASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm. Acesso em: 10 jan. 2022

BRASIL. Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Vigência (Vide Decreto nº 6.214, de 2007) Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm. Acesso em: 10 jan. 2022.

BRASIL. Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.. . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13123.htm. Acesso em: 10 jan. 2022.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Saúde Brasil 2018 uma análise de situação de saúde e das doenças e agravos crônicos: desafios e perspectivas / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde – Brasília: Ministério da Saúde, 2019. 424 p. : il. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_brasil_2018_analise_situacao_saude_doencas_agravos_cronicos_desafios_perspectivas.pdf. Acesso em: 10 jan. 2021.

DANNEMANN SIEMSEN (Brasil). Backlog de Patentes: o que você precisa saber. 2020. Disponível em: https://www.dannemann.com.br/noticia.html?slug=backlog-de-patentes-o-que-voce-precisa-saber&. Acesso em: 10 jan. 2022.

EPSTEIN, Lee; KING, Gary. Pesquisa Empírica em Direito: as regras de inferência. São Paulo: Direito Gv, 2013. 253 p. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/11444. Acesso em: 10 jan. 2022.

FERES, Marcos Vinício Chein; SILVA, Alan Rossi. A aspiração do sistema de patentes e o caso das doenças negligenciadas. Journal Of Institutional Studies: Revista Estudos Institucionais, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, p. 756-798, dez. 2016. Disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/60/115. Acesso em: 10 jan. 2022.

FIOCRUZ. Fiocruz debate doenças negligenciadas e Agenda 2030. 2019. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/noticia/fiocruz-debate-doencas-negligenciadas-e-agenda-2030#:~:text=O%20Brasil%20sozinho%20representa%2090,de%20Chagas%2C%20leishmaniose%20e%20hansen%C3%ADase. Acesso em: 18 jan. 2021.

GABRIEL JUNIOR, Rene Faustino et al. Etapas do ciclo de vida das patentes depositadas no INPI com base na Revista de Propriedade Industrial. Tendências da Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação, João Pessoa, v. 13, n. 1, p. 01-24, 2020.

GARCEZ JÚNIOR, Sílvio Sobral. A evolução de pedidos de patente com análise pendente no INPI: Construindo alternativas para a proteção do depositante e diminuição do backlog. 2015. 109 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Programa de Pós-Graduação em Ciência da Propriedade Intelectual, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2015.

GIMENEZ, Ana Maria Nunes. Propriedade Intelectual, Inovação e Concorrência: Reflexões Sobre o Sistema de Patentes. Revista Tecnológica da Fatec Americana, São Paulo, v. 6, n. 1, p. 1-21, 23 ago. 2018. Semestral. Disponível em: https://fatec.edu.br/revista/index.php/RTecFatecAM/article/download/191/147. Acesso em: 14 set. 2022.

GUIMARÃES, Bruno de Brito. O Backlog de Patentes no Brasil: a morosidade do processo administrativo de concessão como entrave ao desenvolvimento. 2018. 83 f. Monografia (Bacharelado) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2018.

INPI. Portaria nº 247/2020, de 22 de junho de 2020. Disciplina o trâmite prioritário de processos de patente no âmbito do INPI. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/PrioritriosIIPortariaPR24722.06.20RPI258230.06.20.pdf. Acesso em: 10 jan. 2022.

INPI. Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT). 2021. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/Como-proteger-patente-no-exterior/pct/tratado-de-cooperacao-em-materia-de-patentes-pct. Acesso em: 10 jan. 2021.

INPI. Resolução nº 132, de 17 de novembro de 2006. Disponível em: https://wipolex.wipo.int/en/text/205780. Acesso em: 10 jan. 2022.

INPI. Tabela de Códigos de Despachos - Patentes. 2022. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwj3uvL4z8P1AhXLppUCHSsVClIQFnoECAMQAQ&url=http%3A%2F%2Frevistas.inpi.gov.br%2Frpi%2Fdownload%2Fdespachos%2F200&usg=AOvVaw1Un8j9w-5Fa-D-bKBbiSKh. Acesso em: 21 jan. 2022.

LONDON ECONOMICS. Economic Study on Patent Backlogs and a System of Mutual Recognition: Final Report. Londres: London Economics, 2010. 188 p. Disponível em: https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/328678/p-backlog-report.pdf. Acesso em: 18 jan. 2021.

POTTS, Christopher. The Patent Prosecution Highway: a global superhighway to changing validity standards. Ssrn Electronic Journal, [S.L.], p. 1-39, maio 2011. Elsevier BV. http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.1959587.

WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION. World Intellectual Property Indicators 2020. Genebra, 2020. 237 p. Disponível em: https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/wipo_pub_941_2020.pdf. Acesso em: 24 jan. 2022.

WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION. World Intellectual Property Indicators 2021. Genebra, 2021. 237 p. Disponível em: https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/wipo_pub_941_2020.pdf. Acesso em: 24 jan. 2022.

WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATIO (Geneva). World Intellectual Property Indicators 2020. 2020. Disponível em: https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/wipo_pub_941_2020.pdf. Acesso em: 10 ago. 2021.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2022.v8i2.9269

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