Interpretação e Análise das Cláusulas de Exclusividade nos Contratos de Cooperação Tecnológica
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente artigo pretende analisar como as mudanças ocorridas na lei 10.973, pela Lei 13.243, alteraram a regulação dos Contratos de Cooperação Tecnológica em relação às cláusulas de exclusividades. Utilizando-se do método da microanálise institucional e do marco teórico do Direito como Identidade, resultado da aproximação da teoria de identidade do self de Taylor com as ideias de Dworkin sobre a integridade no Direito, realiza-se esta análise que visa compreender os Contratos de Cooperação Tecnológica como meio de desenvolver o sistema de inovação nacional em conformidade com os princípios de uma comunidade personificada constitucionalmente articulados.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BABBIE, Earl. The practice of social research. 9. ed. Belmont Wadsworth/Thomson Learning, 2000.
BARBOSA, Denis Borges. Contratos de propriedade industrial e transferência de tecnologia. Disponível em: . Acesso em: 25 de julho de 2014.
BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 28 de julho de 2014.
_______. Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Brasília, df, 2004. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004- 2006/2004/lei/l10.973.htm>. Acesso em 28 de julho de 2014.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
______ Levando os direitos a sério. Tradução Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
EPSTEIN, Lein; KING, Gary; The Rules of Inference; University of Chicago Law Review, vol. 69; 2002.
FERES, M. V. Chein Law, Art and Life: a critique of economic analysis of law based on integrity. In: Festival of Legal Theory, Edindurgh. IVR UK Conference - http://www.law.ed.ac.uk/festivaloflegaltheory/files/paperivruk.pdf, 2008.
FERES, Marcos Vinício Chein; MENDES, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro. Direito como identidade: Estado, direito e política. In: As novas faces do ativismo judicial. Salvador: JusPODIVM, 2011.
FERES, Marcos Vinicio Chein; NUNES, Victor Freitas Lopes. Direito como integridade e inovação: o caso dos fármacos de segundo uso. XXI Encontro Nacional do CONPEDI. 2012, Uberlândia. Anais. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=74071a673307ca74>. Acesso em: 25 de julho de 2014.
FERES, Marcos Vinicio Chein; OLIVEIRA, Ludmila Esteves; Direito como identidade e inovação: uma análise necessária dos parques tecnológicos e contratos de cooperação tecnológica; XXII Encontro Nacional do CONPEDI. 2013, São Paulo. Anais. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=9246eb8610d571d9 Acesso em: 30 de julho de 2014.
REVEZT, Richard L.; A Defense os Empirical Legal Scholarship. The University of Chicago Law Review, vol. 69, 2002.
RUBIN, Edward. Law and the Methodology of Law. Wisconsin Law Review, pp. 541-565, 1997. Disponível em: http://heinonline.org/HOL/Page?collection=journals&handle=hein.journals/wlr1997&div=30&id =&page=. Acesso em: 29 julho de 2014.
RUBIN, Edward. Public Choice and Legal Scholarship. Journal of Legal Education, vol. 46, p. 490, 1996a. Disponível em: <http://heinonline.org/HOL/Page?public=false&handle=hein.journals/jled46&men_hide=false&m en_tab=toc&collection=journals&page=490>. Acesso em: 29 de julho de 2014.
RUBIN, Edward. The New Legal Process, the Synthesis of Discourse, and the Microanalysis of Institutions. Harvard Law Review, vol. 109, n. 6, p. 1424-1438, Apr., 1996b. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable/1342220>. Acesso em: 29 de julho de 2014.
RUBIN, Edward L. The Practice and Discourse of Legal Scholarship. Michigan Law Review, vol. 86, n. 8, p.1891-1905, Aug. 1988. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable/1289072>. Acesso em: 29 de julho de 2014.
TAYLOR, Charles. As fontes do self: a construção da identidade moderna. Trad. Adail Ubirajara Sobra e Dinah de Abreu Azevedo. 3 ed. São Paulo: Loyola, 2011. UNGER, Mangabeira. Democracia realizada: a alternativa progressista. São Paulo: Boitempo Editorial, 1998.
WORLDBANK; Research and development expenditure (% of GDP). Disponível em: http://data.worldbank.org/indicator/GB.XPD.RSDV.GD.ZS; Acesso em 28 de julho de 2014.