Gestão Coletiva de Direitos Autorais nas Plataformas de “Streaming”

Carolina Geissler Miranda de Barros, Matheus Andrade Oliveira

Resumo


Este trabalho pretende apresentar um panorama jurídico das discussões envolvendo a gestão coletiva de direitos autorais e as plataformas de streaming musical no Brasil, tendo em vista a revolução tecnológica e as mudanças no consumo de produtos do entretenimento, especificamente relacionados ao mercado fonográfico. Foi utilizada a análise de conteúdo através de documentação indireta para identificar recentes alterações na legislação brasileira e as tendências evidenciadas por decisões judiciais e manifestações oficiais do Ministério da Cultura, em uma clara conjuntura de grandes mudanças relacionadas à gestão coletiva.

Palavras-chave


Direito Autoral. Mercado fonográfico. Execução Pública. Gestão Coletiva de Direitos Autorais. Streaming.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2016.v2i2.1522

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