O Superior Tribunal de Justiça e o Impacto em suas Decisões de Convenções e Acordos Internacionais em Matéria de Propriedade Intelectual
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Abstract
O presente estudo tem por objeto analisar a evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, nos últimos 10 (dez) anos, no que tange à aplicação de convenções e acordos internacionais aos conflitos relacionados à propriedade intelectual, sob o enfoque da internacionalização do direito. Os critérios são estudados a partir da identificação dos acordos e tratados que versem sobre os direitos de propriedade intelectual, além das legislações internas brasileiras sobre propriedade intelectual. São pesquisadas as repercussões das decisões estrangeiras perante o Superior Tribunal de Justiça, bem como analisados seus julgados em torno do tema da propriedade intelectual, sob a influência do processo de globalização. Esses critérios são utilizados para se verificar a efetiva existência do diálogo entre juízes no âmbito do Corte Superior de Justiça na matéria em referência.
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References
BARBOSA, Denis Borges. Propriedade intelectual: a aplicação do acordo TRIPS. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2003.
BASSO, Maristela. A data de aplicação do TRIPS no Brasil. In Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: RT, n. 30, Ano 8, janeiro-março de 2000, p. 13.
BECK, Ulrick. O que é globalização? Equívocos do Globalismo: respostas à globalização. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 642.213/RJ, Segunda Seção, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Brasília, julgado em 28/04/2010, DJe 02/08/2010. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro=200400038267&dt_publicacao=02/08/ 2010.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 960.728/RJ, Terceira Turma, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Brasília, julgado em 17/03/2009, DJe 15/4/2009. Disponível em: http://intranet/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=200701 343888&totalRegistrosPorPagina=40&aplicacao=processos.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.149.403/RJ, Terceira Turma, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Brasília, julgado em 13/08/2013, DJe 29/11/2013. Disponível em: http://intranet/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=200901 360217&totalRegistrosPorPagina=40&aplicacao=processos.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.3221704/SP, Quarta Turma. Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Brasília, julgado em 23/10/2014, DJe 19/12/2014. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201200920344&dt_publicac ao=19/12/2014
DA SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes. Reconhecimento de decisão judicial estrangeira no Brasil e o controle da ordem pública internacional no regulamento (CE) 44: análise comparativa. In Revista de Processo, Ano 29, novembro-dezembro de 2004, p. 173.
DELMAS-MARTY, Mireille. Por um direito comum. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
DELMAS-MARTY, Mireille. Três Desafios para um Direito Mundial. trad. Fauzi Hassan Choukr, São Paulo: Ed. Lumen Iures, 2003.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
HABERMAS, Jurgen. A constelação pós-nacional. Ensaios políticos. São Paulo: Littera Mundi, 2012.
LARSEN-BURGORGUE, Laurence. A internacionalização do diálogo dos juízes: missiva ao Sr. Bruno Genevois, presidente do Conselho de Estado da França. Revista Prismas, v. 7, n. 1, p. 261-304, jan./jun. 2010.
Disponível em: <http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/ index.php/prisma/article/view/1145/989>. Acesso em: 29 abr. 2012.
LOPES, Carla Patrícia F. Nogueira. Internacionalização do direito e pluralismo jurídico: limites de cooperação no diálogo entre juízes. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 9, n. 4, 2012, p. 229-247. Disponível em: <http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/arquivos/Carla.pdf>. Acesso em: 23 mai. 2014.
NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.