O Superior Tribunal de Justiça e o Impacto em suas Decisões de Convenções e Acordos Internacionais em Matéria de Propriedade Intelectual
Resumo
O presente estudo tem por objeto analisar a evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, nos últimos 10 (dez) anos, no que tange à aplicação de convenções e acordos internacionais aos conflitos relacionados à propriedade intelectual, sob o enfoque da internacionalização do direito. Os critérios são estudados a partir da identificação dos acordos e tratados que versem sobre os direitos de propriedade intelectual, além das legislações internas brasileiras sobre propriedade intelectual. São pesquisadas as repercussões das decisões estrangeiras perante o Superior Tribunal de Justiça, bem como analisados seus julgados em torno do tema da propriedade intelectual, sob a influência do processo de globalização. Esses critérios são utilizados para se verificar a efetiva existência do diálogo entre juízes no âmbito do Corte Superior de Justiça na matéria em referência.
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