OS DIREITOS AUTORAIS DIANTE DA DISPONIBILIDADEDAS OBRAS AUDIOVISUAIS TRANSMITIDAS PELA NETFLIX
Resumo
O presente estudo teve por escopo examinar como são disponibilizadas as obras audiovisuais transmitidas pela Netflix em observância aos direitos autorais e se existe violação desses direitos pelo cliente desse serviço. Como metodologia utilizada, optou-se pelo método dedutivo com o uso de doutrina específica nas áreas de novas tecnologias e de propriedade intelectual. Ao final ficou demonstrado que a Netflix é uma TV por internet que compra a licença dos filmes e séries. E o sistema streaming impossibilita a violação dos direitos autorais pelos usuários em razão da natureza do sistema, que utiliza a transmissão online, ou seja, as informações não são armazenadas pelo usuário em seu aparelho eletrônico.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2017.v3i1.2180
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