O PAPEL DAS UNIVERSIDADES NO SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO: ESTUDO DE CASO DA POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (RESOLUÇÃO 1014/2013)

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Gilberto Batista Santos
http://orcid.org/0000-0002-8067-8924

Resumen

O presente artigo tem por objetivo realizar um estudo acerca das normas que instituem a política de Tecnologia da Universidade do Estado da Bahia. Visto que as Leis de Incentivo à Inovação, surgiram para regulamentar as parcerias de longo prazo entre os setores público e privado buscando dar uma maior flexibilidade de atuação às instituições científicas. Para tanto, aplica-se à pesquisa o método dedutivo e o método de Abordagem Baseada em Direitos (Right-Based Aprooach - RBA), método vinculado ao Grupo de Pesquisa Propriedade Intelectual da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). 

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Cómo citar
Santos, G. B. (2020). O PAPEL DAS UNIVERSIDADES NO SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO: ESTUDO DE CASO DA POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (RESOLUÇÃO 1014/2013). Revista De Direito, Inovação, Propriedade Intelectual E Concorrência, 6(2), 24–42. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2020.v6i2.7134
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Gilberto Batista Santos, Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades - CRDH da Universidade do Estado da Bahia - UNEB.

Professor universitário, Graduado em Direito, Graduando em Historia, Advogado do Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades - CRDH, Especialista em Direito Penal e Processual Penal, Especialista em Direito Constitucional, Pesquisador no Observatório de Direitos Humanos e Mestre em Gestão e Tecnologia Aplicada à Educação – UNEB.

Citas

BAHIA. Coordenação de Inovação Tecnológica? Ifba. Instituto Federal da Bahia. Cartilha de Propriedade Intelectual & Transferência de Tecnologia. 2014. Disponível em: <http://www.prpgi.ifba.edu.br/wp-content/uploads/cartilha-de-propriedade-intelectual.pdf>. Acesso em: 22 ago. 2020.

BARBOSA, Denis Borges. Direito da inovação: comentários à lei no 10.973/2004, Lei Federal da Inovação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

BRASIL. Lei n. 10.973, de 10 de janeiro de 2005. Aprova o Código Civil brasileiro. Diário Oficial da União, Brasília, 11 de janeiro de 2006.

BRASIL. Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe Sobre A Proteção à Propriedade Intelectual das Topografias de Circuitos Integrados. BRASILIA , DF, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11484.htm>. Acesso em: Acesso em: 20 maio 2020.

BAHIA. Lei n. 11.174 de 2008, Lei de Inovação do Estado da Bahia, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Estado da Bahia

BAHIA. Resolução (2013). Resolução nº 1014, de 01 de novembro de 2013. Aprova a Política de Propriedade Intelectual da Inovação e da Transferência de Tecnologia da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Resolução N.º 1014/2013. Salvador, BA, 01 nov. 2013.

FLICK, Uwe. Introdução à metodologia da pesquisa: um guia para iniciantes. Porto Alegre: Penso, 2013.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 2010.

INPI. Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96), Rio de Janeiro: INPI, 1996.