COOKIES E DIREITOS DA PERSONALIDADE: DESAFIOS SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Resumo
Este artigo é uma reflexão sobre “cookies”. Tem por objetivo analisar a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no uso dos cookies, frente à possibilidade de eles guardarem dados pessoais ilicitamente. Considera que os cookies, compreendidos como um arquivo que armazena informações do usuário durante a visita em páginas da web, podem violar direitos da personalidade. Adota-se o método dedutivo, utilizando livros, artigos científicos e normas do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo revela que, embora signifique um avanço legislativo, a Lei Geral de Proteção de Dados, é insuficiente para evitar a violação a direitos da personalidade.
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PDFReferências
Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Sanções Administrativas: o que muda após 1º de agosto de 2021? Jul. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/sancoes-administrativas-o-que-muda-apos-1o-de-agosto-de-2021. Acesso em: 04 mar. 2022.
AYENSON, Mika D. et al. Flash Cookies and Privacy II: Now with HTML5 and ETag Respawning. Social Science Research Network. Publicado em 30 jul. 2011. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1898390. Acesso em: 04 mar. 2022.
BATISTA, Manuel et al. Aceitação do Aviso de cookies e criação de publicidade direcionada: uma decisão consciente ou falta de informação? RISTI, Porto, n. 43, p. 75-92, set. 2021. Disponível em: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1646-98952021000300075&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 10 abr. 2022.
BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 8ª edição. São Paulo. Editora Saraiva, 2015, p. 37.
BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Brasília-DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm#art65. Acesso em: 04 mar. 2022.
Comitê Gestor da Internet no Brasil. Cartilha de Segurança para Internet. Cert.br. São Paulo. 2012. Disponível em: https://cartilha.cert.br/livro/cartilha-seguranca-internet.pdf. Acesso em: 04 mar. 2022.
COUTO, José Henrique de Oliveira. Ausência de consentimento esclarecido do consumidor para tratamento de dados pessoais sensíveis: abordagem à luz da clickwrap. SKEMA Business School e CONPEDI. 2021, p. 83-90. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/b3vv7r7g/xb85z780/2JjyN6oV3CQhQkA6.pdf. Aceso em: 13 abr. 2022.
CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade.2ª edição. Quorum Editora, 2008, p. 24.
DE HERT, P. et. al. Regulating profiling in a democratic constitutional state. In Hildebrandt M., & Gutwirth S. (eds), Profiling the European Citizen, Springer. 2008, p. 271-302.
Europe. Directive 2009/136/EC of the European Parliament and of the Council of 25 November 2009. Disponível em https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:337:0011:0036:en:PDF. Acesso em: 04 mar. 2022.
FACHIN, Zulmar. Desafios da Regulação do ciberespaço e a proteção dos Direitos da Personalidade. Revista Jurídica (FURB). v. 25, n. 56, jan./abr. 2021.
FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. A tutela jurídica dos dados pessoais sensíveis à luz da Lei Geral de Proteção de Dados. In: João Victor Rozatti Longhi. Estudos Essenciais de Direito Digital. Uberlândia: Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados, 2019, p. 214-215.
Google Chrome. Como a navegação privada funciona no Chrome. Disponível em: https://support.google.com/chrome/answer/7440301. Acesso em: 04 mar. 2022.
LESSING, Lawrence. The Code version 2.0. Cambridge, Basic Books, 2006.
LUZ SEGUNDO, Elpídio Paiva. Direitos da personalidade: quo vadis?. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 7, n. 01, e280, jan./jun. 2020. Disponível em: http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/280. Acesso em: 16 abr. 2022.
MALDONADO, Viviane Nóbrega. BLUM, Renato Ópice. LGDP - Lei Geral de Proteção de Dados Comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
MARTIN, Degeling. et. al. We Value Your Privacy ... Now Take Some Cookies: Measuring the GDPR's Impact on Web Privacy. Proceedings. 2019. Network and Distributed System Security Symposium. Disponível em: https://arxiv.org/abs/1808.05096. Acesso em: 12 abr. 2022.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. 4. ed. São Paulo: RT, 1974. t. 7, p. 5-6.
NETO, Mário Furlaneto. CARMO Júlio César Lourenço. SCARMANHÃ. Bruna de Oliveira da Silva Guesso. Cookies: Vulnerabilidade do Direito à Privacidade nos meios digitais no âmbito da legislação brasileira. 2018. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2018/4/2018_04_1491_1517.pdf. Acesso em: 04 mar. 2022.
NOBREGA, Cristiano. O fim dos cookies third-party: tudo que você precisa saber neste momento. 2021. IAB Brasil. Disponível em: https://iabbrasil.com.br/artigo-o-fim-dos-cookies-third-party-tudo-que-voce-precisa-saber-neste-momento/. Acesso em: 04 mar. 2022.
OLIVEIRA, J. V; SILVA, L. A. “É de Comer?” Cookies de Navegador e os Desafios à Privacidade na Rede. R. Tecnol. Soc., Curitiba, v. 15, n. 37, p. 297-310, 2019. Disponível em: https://periodicos.utfpr.edu.br/rts/article/view/8419/6309. Acesso em: 04 mar. 2022.
PACHECO, Xavier. Guia do desenvolvedor de Delphi for .NET. São Paulo: Pearson Makron Books, 2005, p. 825.
PADÍN, Sebastián Garcia. Cookies first-party e third-party: quais as diferenças? Publicado em 8 de abril de 2021. IAB Brasil. Disponível em: https://iabbrasil.com.br/artigo-cookies-first-party-e-third-party-quais-as-diferencas/. Acesso em: 04 mar. 2022.
QUEIROZ, Anderson Apolônio Lira. A invasão de privacidade na Internet: um modelo de boas práticas e uma proposta interativa de proteção da privacidade por meio dos cookies. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2011. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/1298. Acesso em: 04 mar. 2022.
SOARES, João Bruno. LGPD e Cookies o que você precisa saber! Publicado em abril de 2021. AdOpt. Disponível em: https://goadopt.io/blog/cookies-e-lgpd/. Acesso em 04 mar. 2022.
Support Microsoft. Descrição de cookies. Disponível em: https://support.microsoft.com/pt-br/topic/descri%C3%A7%C3%A3o-de-cookies-ad01aa7e-66c9-8ab2-7898-6652c100999d. Acesso em: 04 mar. 2022.
ZUIDERVEEN BORGESIUS, Frederik. J. Singling out people without knowing their names—behavioural targeting, pseudonymous data, and the new data protection regulation. Computer Law & Security Review. 2016. V. 15, p. 256-271.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2022.v8i1.8838
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