A Valorização do Trabalho Artístico Humano: Um Estudo de Caso Acerca do Direito Através das Artes e das Áreas Públicas

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Publicado: jun 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9911/2016.v2i1.636
Palavras-chave:
Arte pública, Espaços públicos, Estado e responsabilidade, Valorização do trabalho humano

Conteúdo do artigo principal

Felipe Ferreira Araújo
Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Paraná (Brasil)

Resumo

O presente artigo busca demonstrar que, em razão do seu alcance social, da sua importância cultural e da disciplina normativa que emana da Constituição de 1988, a arte de rua que ocorre em sua forma pública deve ser garantida pelo Estado, e que ele, enquanto responsável, deverá apoiar tais manifestações culturais, através da criação de políticas públicas que, efetivamente, promovam a arte, procurando sempre remediar os entraves de natureza tributária e administrativa que possam criar obstáculos para a utilização dos espaços urbanos públicos mínimos já destinados à realização da arte pública.

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Como Citar
ARAÚJO, Felipe Ferreira. A Valorização do Trabalho Artístico Humano: Um Estudo de Caso Acerca do Direito Através das Artes e das Áreas Públicas. Revista de Direito, Arte e Literatura, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 125–139, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9911/2016.v2i1.636. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitoarteliteratura/article/view/636. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Felipe Ferreira Araújo, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Paraná (Brasil)

Mestrando pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Paraná (Brasil). Professor pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Paraná (Brasil)
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