A Vinculação dos Particulares ao Princípio da Solidariedade na Ordem Jurídica Brasileira

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Publicado: fev 20, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.1688
Palavras-chave:
Princípio da solidariedade, Direitos fundamentais, Eficácia horizontal

Conteúdo do artigo principal

Sabrina Favero
Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC

Resumo

Indaga-se a possibilidade de imposição nas relações particulares da solidariedade como mecanismo de efetivação dos objetivos do Estado e do atingimento da justiça social. Procurase demonstrar que, nesse aspecto, a restrição à autonomia privada e a consequente imposição de um dever fundamental demanda intermediação legislativa. O estudo foi estruturado em três partes: conteúdo da solidariedade na Constituição; as teorias relativas à vinculação de particulares a direitos fundamentais e a possibilidade da aplicação do princípio da solidariedade nas relações entre particulares. É pesquisa acadêmica teórica, com utilização de bibliografia e jurisprudências atinentes ao tema, com utilização do método dedutivo.

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Como Citar
FAVERO, Sabrina. A Vinculação dos Particulares ao Princípio da Solidariedade na Ordem Jurídica Brasileira. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.1688. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/1688. Acesso em: 23 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Sabrina Favero, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC

Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC.
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