The Linking of Individuals to the Solidarity Principle in the Brazilian Legal Order

Article Sidebar

PDF (Português (Brasil))
Published: Feb 20, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.1688
Keywords:
Principle of solidarity, Fundamental rights, Horizontal effectiveness

Main Article Content

Sabrina Favero
Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC

Abstract

The possibility of imposing solidarity on particular relationships as a mechanism of effectuation of the State goals and the achievement of social justice is something questioned. It is demonstrated that, in this respect, the restriction on private autonomy and the consequent imposition of a fundamental duty demand legislative intermediation. This study is structured in three parts: content of solidarity in the Constitution; theories of linking individuals to fundamental rights and possibility of applying the solidarity principle in relationships between individuals. It is a theoretical academic research, using literature and jurisprudence pertaining to the topic as well as the deductive method.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
FAVERO, Sabrina. The Linking of Individuals to the Solidarity Principle in the Brazilian Legal Order. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.1688. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/1688. Acesso em: 23 nov. 2024.
Issue
Vol. 2 No. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO
Section
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Author Biography

Sabrina Favero, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC

Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

References

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Vergílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 05 de outrubro de 1988. Publicada no DOU em 05/10/1988. Disponível em

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em 10 jan 2016.

______. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 22164/SP, do Tribunal Pleno. Impetrante: Antonio de Andrade Ribeiro Junqueira. Impetrado: Presidente da República.

Relator: Ministro Celso de Mello. Brasília, 30/10/1995, publicado no DJ em 17/11/1995.

______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 201819/RJ, da Segunda Turma. Recorrente: União Brasileira de Compositores – UBC. Recorrido: Arthur Rodrigues Villarinho. Relatora: Ministra Ellen Grace. Brasília, 11/10/2005.

______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1365278/SP, da Quarta Turma. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Brasília, 25/08/2015, publicado no DJe em 29/09/2015).

CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos fundamentais e direito privado. Tradução de Ingo Wolfang Sarlet e Paulo Mota Pinto. Coimbra: Almedina, 2003.

CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Direito de informação e liberdade de expressão. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

COELHO, Sergio Neves. Solidariedade e tutela dos interesses difusos e coletivos: uma visão interdisciplinar. São Paulo: s.n., 2012

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito

Constitucional. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. rev. atual. e. ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006

SCHWABE, Jürgen. Cinquenta anos de jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão. Tradução Beatriz Henning et al. Montevideo: Fundación Konrad-Adenauer, s.d.

SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2014

STEINMETZ, Wilson Antônio. A vinculação dos particulares a direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2004.