DIREITOS DE PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR: O BALANCING TEST COMO TÉCNICA DE PONDERAÇÃO
Main Article Content
Abstract
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
ALEXY, R. Teoría de los derechos fundamentales. Madrid: CEC, 2001.
ÁVILA, T. A. Provas ilícitas e proporcionalidade: uma análise da colisão entre os princípios da proteção penal eficiente e da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
BARROS, S. T. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. 2.ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.
BRITO FILHO, J. C. Trabalho decente: análise jurídica da exploração do trabalho - trabalho forçado e outras formas de trabalho indigno. São Paulo: LTr, 2004.
CACHAPUZ, M. C. Intimidade e vida privada no novo Código Civil brasileiro: uma leitura orientada no discurso jurídico. Porto Alegre: Fabris, 2006.
CANOTILHO, J. J. Direito constitucional e teoria da Constituição. 6.ed. Coimbra: Almedina, 2002.
CANOTILHO, J. J. Direito constitucional. 7.ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CORDEIRO, A. M. Manual de direito do trabalho. Coimbra: Almedina, 1994.
DELGADO, M. G. Curso de direito do trabalho. 11.ed. São Paulo: LTr, 2013.
DELGADO, M. G. Princípios de direito individual e coletivo do trabalho. 2.ed. São Paulo: LTr, 2014.
GOLDSCHMIDT, R.; FERRAZ, D. Depressão acometida ao trabalhador agroindustriário: restrição à eficácia do direito fundamental social ao trabalho digno. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n. 12, jul./dez. 2012.
GROSS, O. The process of balancing. Tulsa Law Review, vol. 45, issue 4, dez. 2010. Disponível em: https://heinonline.org/HOL/Page?public=true&handle=hein.journals/tlj45&div=51&start_page=733&collection=journals&set_as_cursor=0&men_tab=srchresults. Acesso em 02jan.2019.
LIMA FILHO, F. C. Os direitos fundamentais e a boa-fé como limites do poder diretivo empresarial. São Paulo: LTr, 2017.
LUÑO, P. O poder diretivo empresarial e a tutela inibitória dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Revista IOB Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre, v. 1, n.1, jul. 1989.
MARQUES, R. S. Valor social do trabalho, na ordem econômica, na Constituição brasileira de 1988. São Paulo: LTr, 2007.
MEIRELLES, H. L. Direito administrativo brasileiro. 29.ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
MENDES, G. F. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2004.
MERINO, L. T. et al. O universo dos direitos da personalidade do empregado(a) no contrato de trabalho e o marco constitucional de 1988. Lex Magister, ano 32, n. 379, jul. 2015.
NASCIMENTO, A. M. Curso de direito do trabalho. 23.ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
PULIDO, C. B. El principio de proporcionalidade e los derechos fundamentales. Madrid: CEPC, 2005.
REALE, M. Lições preliminares de direito. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Rodriguez, A. P. Princípios de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1978.
SARLET, I. W. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SARLET, I. W. A influência dos direitos fundamentais no direito privado: o caso brasileiro. In: MONTEIRO, A. P. (Org.). Direitos fundamentais e direito privado: uma perspectiva de direito comparado. Coimbra: Almedina, 2007
SARLET, I. W. Dignidade da pessoa e direitos fundamentais na Constituição federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SARMENTO, D. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2006.
SCHWARZ, R. G. Curso de iniciação ao direito do trabalho. São Paulo: Elsevier, 2011.
SOUZA, R. T. Função social do contrato de emprego. São Paulo: LTr, 2008.
VALADARES, L. A. O poder diretivo empresarial e a tutela inibitória dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Revista IOB Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 21, n. 243, set. 2009.