O TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO E A APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES 138 E 182 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO BRASIL
Resumo
O trabalho infantil doméstico prejudica o completo desenvolvimento de crianças e adolescentes, pois o ambiente pode expor os menores a maus tratos, agressões físicas e verbais, dentre outras problemáticas. Nesse sentido, a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dispõe que o trabalho infantil doméstico é uma das piores formas de trabalho infantil. O objetivo desta proposta é analisar a aplicação das Convenções 138 e 182 OIT no enfrentamento do trabalho infantil doméstico no Brasil.
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PDFReferências
BRASIL. Constituição - Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 03 de jun. 2021.
_____. Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008 - Regulamenta o art. 3º e 4º da Convenção n. 182 da OIT. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm. Acesso em: 02 de jun. 2021.
_____. Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019 - Consolida a promulgação das
Convenções 138, 182 e a Recomendação 146 e 190 da OIT sobre idade mínima de admissão
no emprego. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019- 2022/2019/Decreto/D10088.htm#art5. Acesso em: 20 de jun. 2021.
____. Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm. Acesso em: 20 de jun. 2021.
_____. Lei nº 8.691, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em: 04 de jun. 2021.
_____. Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Trabalho Infantil: Doméstica Disponível em: https://www.trt13.jus.br/informe-se/videos/trabalho-infantil-domestica. Acesso em: 21 jun. 2021.
_____. Tribunal Superior do Trabalho. TST lança campanha de combate ao trabalho infantil - “Você não vê, mas existe”. Disponível em: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/id/17158126. Acesso em: 21 jun. 2021.
_____. Tratado de Direitos Fundamentais. vol. II. Porto Alegre: Editor Sergio Antônio Fabris, 1999.
COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil 12 de junho de 2013. Disponível em: https://www.cplp.org/Files/Billeder/cplp/banners/WDACL2013_Brochure_PT_WEB.pdf. Acesso em: 20 jun. 2021.
CRIANÇA LIVRE DE TRABALHO INFANTIL. Rede Peteca lança campanha contra trabalho infantil doméstico. Disponível em: https://livredetrabalhoinfantil.org.br/noticias/reportagens/rede-peteca-lanca-campanha-contra-trabalho-infantil-domestico/. Acesso em: 21 jun. 2021.
DUTRA, Maria Zuíla Lima. Brasil sem trabalho infantil. In: James Magno Araújo Farias (org). São Paulo: LTr, 2019.
FARIAS, Denise de Fátima Gomes de Figueiredo Soares; FARIAS, James Magno Araújo. Brasil sem trabalho infantil. In: James Magno Araújo Farias (org). São Paulo: LTr, 2019.
FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. Trabalho Infantil e Trabalho Infantil Doméstico no Brasil Avaliação a partir dos microdados da Pnad/IBGE (2012-2013). Disponível em: https://fnpeti.org.br/media/publicacoes/arquivo/Trabalho_Infantil_e_Trabalho_Infantil_Domestico_no_Brasil_2012_-_2013.pdf. Acesso em: 27 maio. 2021.
_____. O que é o Fórum. Disponível em: https://fnpeti.org.br/oqueeoforum/. Acesso em: 27 maio. 2021.
_____. Trabalho Infantil Doméstico é tema de campanha. Disponível em: https://fnpeti.org.br/noticias/2013/12/04/trabalho-infantil-domestico-e-tema-de-campanha/. Acesso em: 21 jun. 2021.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Campanha nacional alerta para risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/noticias/WCMS_746953/lang--pt/index.htm. Acesso em: 21 jun. 2021.
_____ Combate ao Trabalho Infantil. 2001. Disponível em: http://white.lim.ilo.org/ipec/documentos/escola1_br.pdf. Acesso em: 24 abr. 2021.
_____. Perfil del trabajo infantil doméstico en Brasil, Colombia, Paraguay y Perú: contexto, estudios y resultados. Lima: OIT/ IPEC Sudamérica, 2004.
SANTANA, Vilma Sousa; KISS, Ligia; ANDERMAN, Anne. O conhecimento científico sobre trabalho infantil na América Latina. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 35, n. 7, e00105119, jun. 2019. Disponível em:
SANTOS, Milton. Espaço e sociedade: ensaios. Petrópolis: Editora Vozes, 1979.
SANTOS, Milton. O espaço da cidadania e outras reflexões. In: Elisiane da Silva; Gervásio Rodrigo Neve; Liana Bach Martins (orgs.). Coleção O Pensamento Político Brasileiro. v.3. Porto Alegre: Fundação Ulysses Guimarães, 2011.
STEFANO, Isa; RODRIGUES, Oswaldo. O dever jurídico dos profissionais da saúde e educação no ECA. In: Tânia da Silva Pereira, Guilherme de Oliveira (orgs.). Cuidado de Vulnerabilidade. São Paulo: Atlas, 2009.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direitos Fundamentais. vol. I. Porto Alegre: Editor Sergio Antônio Fabris, 1999.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2021.v7i2.8256
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