O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Busca pela Promoção do Desenvolvimento Nacional (Sustentável)

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Veronica Calado
Daniel Ferreira

Resumen

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), elaborado com fundamento na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é um importante instrumento para viabilizar o direito fundamental ao trabalho dessa que é uma das “maiores” minorias existentes. Este estudo, baseado no método dedutivo e pautado por uma moldura analítico-crítica, traça a relação existente entre a inclusão social da pessoa com deficiência pela via do trabalho e a promoção do desenvolvimento nacional (sustentável) e destaca a possibilidade de contemporânea utilização das licitações públicas com esse desiderato, de modo a fomentar a responsabilidade social empresarial.

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Cómo citar
CALADO, Veronica; FERREIRA, Daniel. O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Busca pela Promoção do Desenvolvimento Nacional (Sustentável). Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.1693. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/1693. Acesso em: 24 dic. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Veronica Calado, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

 

Daniel Ferreira, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP. Professor do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA.

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