As crianças brasileiras e o mundo do trabalho: algumas reflexões sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

Ana Elizabeth Neirao Reymao, Alex Albuquerque Jorge Melém

Resumo


O artigo reflete acerca do trabalho infantil no Brasil, discutindo esse problema social e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). A prevalência desse tipo de trabalho no país é contrária à noção de desenvolvimento defendida por Amartya Sen, para quem o crescimento econômico deve contemplar a elevação pessoal e coletiva, com a constituição de oportunidades e capacidades. A pesquisa é qualitativa e quantitativa e mostra que, apesar de o PETI ser uma importante política pública, seus resultados ainda não são satisfatórios, sendo o número de crianças vítimas dessa situação no país (1,8 milhão) ainda muito elevado.


Palavras-chave


Trabalho infantil; políticas públicas; PNAD; PETI; Amartya Sen.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2018.v4i1.4069

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