Published: 2020-02-20

Artigos

FORNECIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO PARA DOENÇAS RARAS E ULTRARRARAS

Carlos Eduardo Malinowski, Thaís Dalla Corte

1-22

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5790

A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PELA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

José Dos Santos Carvalho Filho, Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão

23-42

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5794

O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal

Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Víctor Luna Vidal

43-64

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5862

DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: AGENDA 2030 E A EFETIVAÇÃO DO OBJETIVO FUNDAMENTAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL

Eva Cecília Trindade Siqueira, Carlos Augusto Alcântara Machado

65-86

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5864

A IMPORTÂNCIA DO AMADURECIMENTO EMOCIONAL PARA O PROCESSO DE RECONHECIMENTO DOS ADOLESCENTES

Janaína Fassinato Pio de Almeida, Najwa Dagash

87-102

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5959

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS

Lívio Augusto de Carvalho Santos, Jonathan Barros Vita

103-120

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5988

A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AO PACIENTE DIABÉTICO NO ESTADO DO PARÁ: 10 ANOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0006454-87.2008.4.01.3900.

Andreza Casanova Von Grapp Santos

121-138

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.6039