v. 5, n. 2 (2019)

JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

FORNECIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO PARA DOENÇAS RARAS E ULTRARRARAS
Carlos Eduardo Malinowski, Thaís Dalla Corte
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1-22
A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PELA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
José Dos Santos Carvalho Filho, Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão
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23-42
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal
Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Víctor Luna Vidal
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43-64
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: AGENDA 2030 E A EFETIVAÇÃO DO OBJETIVO FUNDAMENTAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL
Eva Cecília Trindade Siqueira, Carlos Augusto Alcântara Machado
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65-86
A IMPORTÂNCIA DO AMADURECIMENTO EMOCIONAL PARA O PROCESSO DE RECONHECIMENTO DOS ADOLESCENTES
Janaína Fassinato Pio de Almeida, Najwa Dagash
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87-102
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS
Lívio Augusto de Carvalho Santos, Jonathan Barros Vita
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103-120
A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AO PACIENTE DIABÉTICO NO ESTADO DO PARÁ: 10 ANOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0006454-87.2008.4.01.3900.
Andreza Casanova Von Grapp Santos
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121-138