Os Reflexos da Crise Econômica no Direito à Educação e nas Políticas Públicas de Incentivo ao Ensino Superior

Jordana Viana Payão, Marisa Rossignoli

Resumo


O artigo aborda os desafios na implementação e manutenção de políticas públicas desenvolvidas no setor educacional perante o cenário de crise do país. O comparativo entre a Ordem Constitucional e a atuação do Estado se faz necessária ao longo da exposição do tema. Dentre os direitos fundamentais a educação figura como protagonista, portanto, é fundamental o desenvolvimento de iniciativas que potencializem os diversos níveis de ensino. A análise dos impactos da crise no Fundo de Financiamento Estudantil-FIES consiste na particularidade do tema desenvolvido. Os métodos utilizados na abordagem da temática foram o dialético-jurídico e histórico, conjuntamente à pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave


Direitos sociais; Educação; Estado; Políticas públicas; FIES

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1566

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