Os Reflexos da Crise Econômica no Direito à Educação e nas Políticas Públicas de Incentivo ao Ensino Superior

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Publicado: dez 4, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1566
Palavras-chave:
Direitos sociais, Educação, Estado, Políticas públicas, FIES

Conteúdo do artigo principal

Jordana Viana Payão
Universidade de Marília, São Paulo, SP
Marisa Rossignoli
Universidade de Marília, São Paulo, SP

Resumo

O artigo aborda os desafios na implementação e manutenção de políticas públicas desenvolvidas no setor educacional perante o cenário de crise do país. O comparativo entre a Ordem Constitucional e a atuação do Estado se faz necessária ao longo da exposição do tema. Dentre os direitos fundamentais a educação figura como protagonista, portanto, é fundamental o desenvolvimento de iniciativas que potencializem os diversos níveis de ensino. A análise dos impactos da crise no Fundo de Financiamento Estudantil-FIES consiste na particularidade do tema desenvolvido. Os métodos utilizados na abordagem da temática foram o dialético-jurídico e histórico, conjuntamente à pesquisa bibliográfica.

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Como Citar
PAYÃO, Jordana Viana; ROSSIGNOLI, Marisa. Os Reflexos da Crise Econômica no Direito à Educação e nas Políticas Públicas de Incentivo ao Ensino Superior. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 201–219, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1566. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/1566. Acesso em: 28 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016): Julho-Dezembro
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Jordana Viana Payão, Universidade de Marília, São Paulo, SP

Mestranda em Direito na Universidade de Marília, bolsista CAPES/PROSUP.

Marisa Rossignoli, Universidade de Marília, São Paulo, SP

Profa. Dra. do Programa de Mestrado em Direito, graduação em Administração e Ciências Contábeis da Universidade de Marília.
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