A APLICAÇÃO DA TEORIA DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA ATUAÇÃO DO INSS UMA ANÁLISE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA COLOMBIANA NO CASO T-068 DE 1998
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Resumo
da decisão T-068/1998 da Corte Constitucional da Colômbia. A metodologia utilizada é a dedutiva, combinada com pesquisa exploratória, incluindo a análise bibliográfica e jurisprudencial. A primeira parte do desenvolvimento identifica a previdência e a assistência social como direitos fundamentais, além de examinar os problemas sistêmicos na atuação do INSS. A segunda parte aborda as características dos processos estruturais e o surgimento do ECI. Por fim, a terceira parte explora o caso T-068/1998, comparando-o com a crise vivenciada no Brasil. Conclui propondo a declaração do ECI pelo STF, que deve atuar comprometido para mudanças estruturais, a fim de alinhar as ações do INSS aos direitos fundamentais, promovendo um sistema mais ágil e eficiente
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