Auxílio-Reclusão e sua relação com o Princípio da Igualdade

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Rubiane Galiotto
Patrícia Noll

Resumo

No presente trabalho objetiva-se analisar a relação que existe entre a concessão do Auxílio-Reclusão e a aplicação do Princípio da Igualdade através do método analítico-dedutivo com a análise dos aspectos doutrinários e legais acerca do assunto. A legislação, após a Emenda Constitucional nº 20/1998, prevê o requisito baixa-renda para a concessão do auxílio-reclusão. Desta forma, a concessão do benefício fere o princípio da igualdade visto que é assegurado o benefício previdenciário apenas às famílias dos segurados de baixa-renda. Diante de tal discriminação, as famílias dos segurados reclusos que recebiam valor maior que o estipulado na lei são deixadas desamparadas.

 

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Como Citar
Galiotto, R., & Noll, P. (2016). Auxílio-Reclusão e sua relação com o Princípio da Igualdade. Revista De Direitos Sociais, Seguridade E Previdência Social, 2(2), 143–162. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2016.v2i2.1225
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Rubiane Galiotto, Universidade de Caxias do Sul (UCS). Rio Grande do Sul

Graduação em Direito pela Universidade de Caxias do Sul; Especialista em Direito Público, ESMAFE/RS; Advogada; Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul/RS

Patrícia Noll, Universidade de Caxias do Sul (UCS). Rio Grande do Sul

[1] Graduação em Direito UCS; Mestrado em Direito UCS; Professora da Graduação e Pós Graduação de Direito UCS; Professora de Pós Graduação em Direito–ESMAFE/RS; Advogada; Doutoranda em Educação na UCS.

 

Referências

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