Breve análise sobre o instituto desaposentação: direito adquirido ou fator agravante da crise do sistema previdenciário brasileiro?

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Publicado: dez 13, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2016.v2i2.1226
Palavras-chave:
Desaposentação, Previdência Social, Seguridade Social, Aposentadoria

Conteúdo do artigo principal

Fernanda Heloisa Macedo Soares
Centro Universitário Eurípides de Marília UNIVEM. São Paulo

Resumo

O instituto desaposentação tem sido tema de grande polêmica no âmbito do Direito Previdenciário, pois apesar de não ser prevista pelo ordenamento jurídico brasileiro, logo não pode ser admitida de forma administrativa, porém o Poder Judiciário compreende sua incidência. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar se a desaposentação é direito adquirido do trabalhador que mesmo após sua aposentadoria continua contribuindo e assim pretende ter seu benefício atualizado ou ao se acatar tal possibilidade se tornará mais um fator agravante da crise do sistema previdenciário brasileiro.

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Como Citar
SOARES, Fernanda Heloisa Macedo. Breve análise sobre o instituto desaposentação: direito adquirido ou fator agravante da crise do sistema previdenciário brasileiro?. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 163–188, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2016.v2i2.1226. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/1226. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Fernanda Heloisa Macedo Soares, Centro Universitário Eurípides de Marília UNIVEM. São Paulo

Mestre em Direito, área de concentração Teoria do Direito e do Estado, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília UNIVEM (2010). Advogada e Professora Universitária. Atua como docente na Faculdade Evangélica de Goianésia (FACEG).

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