Brief analysis of the desaposentação institute: right acquired or aggravating factor of system crisis brazilian social securuty?
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Abstract
The desaposentação institute has been the subject of great controversy in the Social Security Law, because despite not being provided by the Brazilian Legal System, and therefore can not be accepted administratively, but the judiciary its implications. Thus, this study aims to analyze if the desaposentção is acquired right of the worker after his retirement continues to contribute an so you want to have your updated benefit or to accept such a possibility will become an aggravating factor of the Brazilian Social Security system crisis.
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References
AMADO, Frederico. Direito Previdenciário. 5. ed., rev., ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2015.
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 18. ed. rev. e atual. até a EC 76 de 28 de novembro de 2013. São Paulo: Editora Verbatim, 2014.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 28. ed., atual. (em apêndice texto da Constituição Federal de 1988, com as Emendas Constitucionais até a de nº 71, de 29.11.2012). São Paulo: Malheiros, 2013.
BRASIL. Advocacia-Geral da União. Desaposentação: AGU Estima Impacto de R$ 181 bi e Pede ao STF Suspensão de Ações. Publicado : 13/04/2016 - Alterado : 19/04/2016. In: Advocacia-Geral da União: Notícias: Previdência Social Disponível em: <http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/398586>. Acesso em 05 de Junho de 2016
. Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 05 de Outubro de
Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em
de Março de 2016.
. Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213cons.htm>. Acesso em 30 de Março de
. Lei nº 13.183, de 04 de Novembro de 2015. Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para atualizar o rol de dependentes, estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário, regras de pensão por morte e de empréstimo consignado, a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para assegurar pagamento do seguro-defeso para familiar que exerça atividade de apoio à pesca, a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para estabelecer regra de inscrição no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre o pagamento de empréstimos realizados por participantes e assistidos com entidades fechadas e abertas de previdência complementar e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13183.htm>. Acesso em 10 de Junho de 2016.
. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.334.488 - SC (2012/0146387-1). RELATOR: MINISTRO HERMAN BENJAMIN. RECORRENTE: WALDIR OSSEMER. ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK E OUTRO (S). RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – PGF. RECORRIDO: OS MESMOS. INTERES.: CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS COBAP - "AMICUS CURIAE". ADVOGADO: JOSÉ IDEMAR RIBEIRO. Brasília, 08 de maio de 2013 (data do julgamento). Disponível em: <http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23214413/recurso- especial-resp-1334488-sc-2012-0146387-1-stj/inteiro-teor-23214414>. Acesso em 10 de Junho de 2016.
. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 661.256. RELATOR: MINISTRO ROBERTO BARROSO. RECTE.(S) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. RECDO.(A/S) - VALDEMAR RONCAGLIO. ADV.(A/S) - ADILSON VIEIRA MACABU. AM. CURIAE. - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO- IBDP. ADV.(A/S) - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN. AM. CURIAE. – UNIÃO. PROC.(A/S)(ES) - ADVOGADO- GERAL DA UNIAO. AM. CURIAE. - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS – COBAP. ADV.(A/S) - GABRIEL DORNELLES MARCOLIN. Em andamento. Disponível em:
<http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciarepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente
=4157562&numeroProcesso=661256&classeProcesso=RE&numeroTema=503#>. Acesso em
de Junho de 2016.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional: Teoria do Estado e da Constituição; Direito Constitucional Positivo. 19. ed., rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito
Previdenciário. 12 ed., rev. e atual. Conforme a legislação em vigor até janeiro de 2010.
Florianópolis: Conceito Editorial, 2010.
CRUZ, Alexsandro C. Direito e Legislação Previdenciária: Custeio e Benefícios. Petrópolis: ParkGraf, 2003.
DIAS, Eduardo Rocha; MACÊDO, José Leandro Monteiro de. Curso de Direito
Previdenciário. 2. ed., rev. e atual.. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2010.
FARINELI, Alessandro Menezes. Prática Processual Previdenciária. 7. ed. Leme/São
Paulo: Mundo Jurídico, 2013.
HORVATH Junior, Miguel. Direito Previdenciário. Barueri, SP: Manole, 2011.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 3 ed., rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro; Impetus, 2003.
. Curso de Direito Previdenciário. 20. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2015. KERTZMAN, Ivan. Curso de Direito Previdenciário. 12. ed., rev., ampl. e atual. Salvador:
JusPODIVM, 2015.
KRAVCHYNCHY, Jefferson Luis; KRAVCHYNCHY, Gisele Lemos; CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Prática Processual Previdenciária: Administrativa e Judicial. 5. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de Direito Previdenciário. 6. ed. São Paulo: LTr,
SANTORO, José Jayme de Souza. Manual de Direito Previdenciário. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2001.
SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito Previdenciário Esquematizado. Organizador: LENZA, Pedro. São Paulo: Saraiva, 2011.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 36 ed., rev. e atual. (até a
Emenda Constitucional nº 71, de 29.11.2012). São Paulo: Malheiros, 2013.
VIANNA, Cláudia Salles Vilela. Previdência Social: Custeio e Benefícios. 2. ed. São Paulo: LTr, 2008.
VIEIRA, Marco André Ramos. Manual de Direito Previdenciário: Teoria, Jurisprudência e
Questões. 4 ed., rev., ampl. e atual. até a EC nº 44/2004. Rio de Janeiro: Impetus, 2004.
ZARZANA, Dávio Antonio Prado; ZARZANA JÚNIOR, Dávio Antonio Prado.
Desaposentação: Passo a Passo. Rio de Janeiro: Elieser, 2014.