HEGEMONIA E DIREITOS SOCIAIS: COMO GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL E O BEM COMUM
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Resumo
A consagração formal dos direitos de liberdade e igualdade não garante a plenitude da satisfação dos cidadãos por parte do Estado de justiça social. O problema do presente artigo é a influência de determinadas matrizes filosóficas hegemônicas perante o mínimo existencial, seja nas políticas públicas ou nas decisões judiciais. A hegemonia exercida pelo pensamento histórico jurídico ou pelo idealismo impactam determinantemente na condução administrativa e jurídica em uma sociedade desfavorecida economicamente. A tutela do mínimo existencial, por vezes é focada no indivíduo, em detrimento do bem comum a coletividade.
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