A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO À CRECHE E À PRÉ-ESCOLA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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Publicado: ago 1, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2023.v9i1.9525
Palavras-chave:
Direito, Creche, Criança, Educação, Justiça.

Conteúdo do artigo principal

Giselda Siqueira da Silva Schneider
Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
http://orcid.org/0000-0003-1337-4426
Rosmar Rissi
Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos.
http://orcid.org/0000-0002-1595-7863

Resumo

Pesquisa que estabelece a problemática a ser investigada, tendo como marco o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema do direito à creche e à pré-escola, tendo como objetivos: apontar os principais avanços normativos relacionados ao direito à creche e pré-escola desde 1988; identificar os entraves para a realização desse direito social das crianças na realidade brasileira, ponderando os reflexos a partir do julgamento da Repercussão Geral de Tema 548 do STF. Utiliza-se a pesquisa documental e a revisão de bibliografia, numa perspectiva interdisciplinar. Justifica-se o interesse pelo assunto, tendo em vista a importância social da infância, fase crucial da vida para o desenvolvimento humano, bem como o fato desse direito social proteger tanto a criança como também, a mulher, que tendo a instituição escolar para cuidar do menor sob sua tutela, poderá ingressar ou retomar suas atividades de trabalho. Conclui-se que o Poder Judiciário tem papel fundamental na manutenção e garantia de direitos no Estado Democrático de Direito.

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Como Citar
SCHNEIDER, Giselda Siqueira da Silva; RISSI, Rosmar. A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO À CRECHE E À PRÉ-ESCOLA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, p. 01 – 16, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2023.v9i1.9525. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/9525. Acesso em: 23 dez. 2024.
Edição
v. 9 n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Giselda Siqueira da Silva Schneider, Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEDU/UFRGS); Mestra em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (PPGD/FURG); Mestra em História pela Universidade de Passo Fundo (PPGH/UPF). Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter); Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); Licenciada em Pedagogia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Professora e Advogada.

Rosmar Rissi, Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos.

Doutor em Direito, UNISINOS, CAPES 6 (2023). Mestre em Direito, UNISINOS, CAPES 6 (2014). Especialização em Direto do Trabalho e Processo do Trabalho, PUCRS (2016). Especialização em Gestão Estratégica de Pessoa, PUCRS (2015). Graduado em Direito, PUCRS (2008). Pesquisador. Advogado.
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