TRANSGENERIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL: NOVOS HORIZONTES PARA SEGURADOS(AS) TRANS FRENTE ÀS MUDANÇAS JURÍDICAS NO CONTEXTO NACIONAL

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i2.4810
Palavras-chave:
transgeneridade, Previdência Social, ADIN 4.275, reconhecimento, gênero

Conteúdo do artigo principal

Beatriz Lourenço Mendes
Universidade Federal do Rio Grande
José Ricardo Caetano Costa
Universidade Federal do Rio Grande

Resumo

O atual artigo discute os reflexos das mudanças jurídicas civis recentes para as pessoas trans no campo previdenciário, a partir da possibilidade de mudança do prenome e gênero diretamente no cartório civil, independente da realização de cirurgia de transgenitalização e de autorização judicial. Pelo método indutivo, analisam-se os discursos envolvidos na padronização dos corpos, a partir de Bento (2008). Após, verificam-se os principais marcos jurídicos relacionados ao reconhecimento das identidades de gênero no Brasil, com foco no julgamento da ADIN 4.275, pelo STF. Por último, examina-se os benefícios previdenciários sujeitos à análise de gênero, à luz das transformações civis ocorridas.

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Detalhes do artigo

Como Citar
MENDES, Beatriz Lourenço; COSTA, José Ricardo Caetano. TRANSGENERIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL: NOVOS HORIZONTES PARA SEGURADOS(AS) TRANS FRENTE ÀS MUDANÇAS JURÍDICAS NO CONTEXTO NACIONAL. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 1–16, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i2.4810. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/4810. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Beatriz Lourenço Mendes, Universidade Federal do Rio Grande

Mestranda em Direito e Justiça Social pelo Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), pesquisadora no grupo Cidadania, Direitos e Justiça (CIDIJUS), com ênfase em Direito Previdenciário e Direito e Gênero.

José Ricardo Caetano Costa, Universidade Federal do Rio Grande

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (1990), graduação em Filosofia pela Universidade Católica de Pelotas (1988), mestrado em Desenvolvimento Social pela Universidade Católica de Pelotas (2000), mestrado em Direito pela Universidade Vale do Rio dos Sinos (2005) e doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do RGS (2009). Pós-Doutor em Educação Ambiental no PPGEA/FURG. Coordenador do Projeto de Extensão CIDIJUS e Líder do Grupo de Pesquisa Cidadania, Direitos e Justiça. 
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