Jurisdição Democrática como Instrumento de Garantia da (RE) Afirmação do Direito Fundamental Social do Idoso ao Benefício Assistencial
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A presente pesquisa tem como objeto analisar a importância da jurisdição democrática como instrumento de garantia da (re)afirmação do direito fundamental social do idoso ao benefício assistencial. A proteção assistencial do idoso é de grande relevância, devido ao aumento considerável na faixa etária da população, bem como a necessidade de se promover condições mínimas de vida para as pessoas vulneráveis que se encontram em situação de desigualdade social e econômica. Para a realização desta pesquisa utilizou-se o Método Indutivo. Foram acionadas as técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ABREU, Pedro Manoel. Processo e democracia: o processo jurisdicional como um locus da democracia participativa e da cidadania inclusiva no estado democrático de direito. São Paulo: Conceito Editorial, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, n.191-A, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 16 Fev. 2013.
________. Supremo Tribunal Federal. Reclamação 4374. Rel. Min. Gilmar Mendes. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RCL4374.pdf Acesso em: 15 fev. 2016.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 14. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1995. CAPPELLETI, Mauro; GARTH, Bryan. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CARBONELL, Miguel; SALAZAR, Pedro. Garantismo: estudos sobre o pensamento jurídico de Luigi Ferrajoli. Madrid: Trotta, 2005.
CRUZ, Paulo Márcio. Política, poder, ideologia e estado contemporâneo. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2003.
CRUZ, Paulo Márcio; ROESLER, Claudia Rosane (Orgs.). Direito e argumentação no pensamento de Manuel Atienza. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
FERRAJOLI, Luigi. Democracia y garantismo. Tradução de Perfecto A. Ibáñes, et al. Madrid: Trotta, 2010.
GARCIA, Marcos Leite. Efetividade dos Direitos Fundamentais: notas a partir da visão integral do conceito segundo Gregorio Peces-Barba. In: VALE, Juliano Keller do; MARCELINO JUNIOR, Júlio Cesar. (Org.). Reflexões da Pós-Modernidade: Estado, Direito e Constituição. Florianópolis: Conceito, 2008.
MARTÍNEZ, Gregorio Peces-Barba. La diacronía del fundamento y del concepto de los Derechos: el tempo de la historia. In: MARTÍNEZ, Gregorio Peces-Barba. Curso de los Derechos Fundamentales: teoria general. Madrid: Universidad Carlos III de Madrid, 1995.
PISARELLO, Gerardo. Los derechos sociales y sus garantias: elementos para una reconstrucción. Madrid: Editorial Trotta, 2007.
SANCTIS JUNIOR, Rubens José Kirk. A polêmica envolvendo o conceito de miserabilidade para a concessão do benefício de amparo assistencial (LOAS). Revista Âmbito Jurídico. Previdenciário. Ano XIV, nº 95, dez. 2011. Disponível em: http://www.ambito- juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10897&revista_caderno=20 Acesso em: 16 fev. 2016.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. São Paulo: Cortez, 1999.
STRECK. Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica (e)m crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
________. Jurisdição constitucional e hermenêutica: perspectivas e possibilidades de concretização dos direitos fundamentais sociais no Brasil. Revista Novos Estudos Jurídicos, Vol. 8, n. 2, p. 257-301, maio/ago. 2003. Disponível em: http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/336/280 Acesso em: 10 fev. 2016.
STAFFEN, Márcio Ricardo; LANGER, Octaviano. Considerações sobre a exigibilidade judicial dos direitos sociais em um estado democrático de direito. Revista Eletrônica Direito e Política, v.6, n.3, 3º quadrimestre de 2011. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica Acesso em: 05 abr. 2016.
UVO, Roberta Terezinha. A concessão do benefício de prestação continuada. Portal do Envelhecimento. Disponível em: http://www.portaldoenvelhecimento.org.br/acervo/artieop/Geral/artigo279.htm Acesso em: 13 fev. 2016.
WOLKMER, Antonio Carlos. Ideologia, estado e direito. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.