Jurisdição Democrática como Instrumento de Garantia da (RE) Afirmação do Direito Fundamental Social do Idoso ao Benefício Assistencial

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Kaira Cristina da Silva

Resumo

A presente pesquisa tem como objeto analisar a importância da jurisdição democrática como instrumento de garantia da (re)afirmação do direito fundamental social do idoso ao benefício assistencial. A proteção assistencial do idoso é de grande relevância, devido ao aumento considerável na faixa etária da população, bem como a necessidade de se promover condições mínimas de vida para as pessoas vulneráveis que se encontram em situação de desigualdade social e econômica. Para a realização desta pesquisa utilizou-se o Método Indutivo. Foram acionadas as técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.

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Como Citar
DA SILVA, Kaira Cristina. Jurisdição Democrática como Instrumento de Garantia da (RE) Afirmação do Direito Fundamental Social do Idoso ao Benefício Assistencial. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 80–99, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2016.v2i1.485. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/485. Acesso em: 22 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Kaira Cristina da Silva, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Mestranda em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI. Pós-Graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Escola do Ministério Público de Santa Catarina.

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