O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E SUA RELAÇÃO COM O ESTADO, O CAPITAL E A SOCIEDADE (Entraves à efetivação da inclusão escolar)

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Publicado: out 22, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i1.5449
Palavras-chave:
Direitos à Educação Inclusiva, Emancipação Social, Estado, Políticas Públicas, Sociedade

Conteúdo do artigo principal

Graziella Montes Valverde
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
http://orcid.org/0000-0003-4340-9271

Resumo

O Estado, muitas vezes, legisla sobre temas carentes de regulação, alcançando alguns grupos excluídos, especialmente no que se refere aos direitos sociais. Contudo, nem sempre estas leis melhoram, garantem e legitimam um direito. Toda norma jurídica elaborada pelo Estado deve produzir, principalmente, efeito social, não apenas jurídico. O objetivo deste artigo é analisar a necessidade de as pessoas com deficiência terem acesso à educação inclusiva para sua emancipação social e para seu desenvolvimento enquanto cidadãs. Para a elaboração deste artigo utilizou-se a revisão bibliográfica, essencialmente ‘Poderá o Direito ser Emancipatório’ de Boaventura de Sousa Santos.

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Como Citar
VALVERDE, Graziella Montes. O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E SUA RELAÇÃO COM O ESTADO, O CAPITAL E A SOCIEDADE (Entraves à efetivação da inclusão escolar). Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 1–17, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i1.5449. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/5449. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 5 n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Graziella Montes Valverde, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Mestranda em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Possui graduação em Direito pelo Instituto Ensinar Brasil (2014) e graduação em Administração pela Faculdade Metodista Granbery (2006).  Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito. Atua como advogada nas áreas: cível, trabalhista e previdenciária.
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