O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E SUA RELAÇÃO COM O ESTADO, O CAPITAL E A SOCIEDADE (Entraves à efetivação da inclusão escolar)

Graziella Montes Valverde

doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i1.5449

PDF (Português (Brasil))

Published: Oct 22, 2019

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i1.5449

Keywords:

Direitos à Educação Inclusiva, Emancipação Social, Estado, Políticas Públicas, Sociedade

Graziella Montes Valverde

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

http://orcid.org/0000-0003-4340-9271

Abstract

O Estado, muitas vezes, legisla sobre temas carentes de regulação, alcançando alguns grupos excluídos, especialmente no que se refere aos direitos sociais. Contudo, nem sempre estas leis melhoram, garantem e legitimam um direito. Toda norma jurídica elaborada pelo Estado deve produzir, principalmente, efeito social, não apenas jurídico. O objetivo deste artigo é analisar a necessidade de as pessoas com deficiência terem acesso à educação inclusiva para sua emancipação social e para seu desenvolvimento enquanto cidadãs. Para a elaboração deste artigo utilizou-se a revisão bibliográfica, essencialmente ‘Poderá o Direito ser Emancipatório’ de Boaventura de Sousa Santos.

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How to Cite

VALVERDE, Graziella Montes. O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E SUA RELAÇÃO COM O ESTADO, O CAPITAL E A SOCIEDADE (Entraves à efetivação da inclusão escolar). Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 1–17, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i1.5449. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/5449. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 5 No. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO

Section

Artigos

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Author Biography

Graziella Montes Valverde, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Mestranda em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Possui graduação em Direito pelo Instituto Ensinar Brasil (2014) e graduação em Administração pela Faculdade Metodista Granbery (2006). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito. Atua como advogada nas áreas: cível, trabalhista e previdenciária.

References

ADORNO, Theodor W. Educação e Emancipação. 3ª Ed. São Paulo: Paz e Terra, 1995. Tradução de Wolfgang Leo Maar. Disponível em: http://www.verlaine.pro.br/txt/pp5/adorno-educacao.pdf. Acesso em: 07 abr. 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 05 abr. 2018.

BRASIL. Lei nº. 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4024.htm. Acesso em: 08 abr. 2019.

BRASIL/MEC. Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Brasília, DF: 20 de dezembro de 1996.

BRASIL/MEC. Lei nº. 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF: 6 de julho de 2015.

BRASIL/MEC. Lei nº. 13.005, de 25 de junho de 2014. Plano Nacional de Educação (PNE). Brasília, DF: 25 de junho de 2014.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva / Secretaria de Educação Especial. - Brasília: Secretaria de Educação Especial, 2010.

EPSTEIN, Lee; KING, Gary. Pesquisa Empírica em Direito: as regras de inferência. São Paulo: Direito GV, 2013.

FLORES, Joaquín Herrera. La Construcción De Las Garantías. Hacia Uma Concepción Antipatriarcal De La Libetad Y La Igualdad. In: SARMENTO, D. et al (Org.). Igualdade, Diferença e Direitos Humanos. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p. 111-146.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 32. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.

GUGEL, Maria Aparecida. A pessoa com deficiência e sua relação com a história da humanidade. Florianópolis: Obra Jurídica, 2007. Disponível em: http://www.ampid.org.br/ampid/Artigos/PD_Historia.php#autor. Acesso em: 08 abr. 2019.

IBGE. Pessoas com deficiência: adaptando espaços e atitudes. 20 set. 2017. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/16794-pessoas-com-deficiencia-adaptando-espacos-e-atitudes. Acesso em: 14 mar. 2019.

IBGE. Analfabetismo cai em 2017, mas segue acima da meta para 2015. 18 mai. 2018. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/21255-analfabetismo-cai-em-2017-mas-segue-acima-da-meta-para-2015. Acesso em: 19 mar. 2019

LEAL, Gabriel Prado. A (re)construção dos direitos sociais no século XXI : entre a progressividade, a estabilidade e o retrocesso. Jul. 2016. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/525423. acesso em: 11 abr. 2019.

MANTOAN, Maria Teresa Edler. Inclusão escolar: pontos e contrapontos. São Paulo: Summus, 2006.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed.São Paulo: Malheiros, 2013.

MITTLER, Peter. Educação inclusiva: contextos sociais / Peter Mittler; trad. Windz Brazão Ferreira. – Porto Alegre: Artmed, 2003.

MOREIRA, Orlando Rochadel. Políticas públicas e direito à educação. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

NUSSBAUM, Martha C. Educação para o lucro, Educação para a Liberdade. Revista Redescrições – Revista online do GT de Pragmatismo de Filosofia Norte-americana, v. 1, n. 1, 2009. Disponível em: <http://www.gtpragmatismo.com.br/redescricoes/redescricoes/01/5Nussbaum.pdf>. Acesso em: 25 abr. 2018.

______. Sem fins lucrativos: Porque a democracia precisa das humanidades. São Paulo: Martins Fontes, 2015.

ONU. IDH 2018: Brasil ocupa a 79ª posição. Relatório das Nações Unidas.

- São Paulo, 14 set. 2018. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2018/09/14/idh-2018-brasil-ocupa-a-79-posicao-veja-a-lista-completa.htm. acesso em: 10 abr. 2019.

OXFAM. Renda recua e Brasil se torna o 9º país mais desigual. Organização Oxfam Brasil, 2018. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-11/renda-recua-e-Brasil-se-torna-o-9%C2%BA-pa%C3%ADs-mais-desigual. Acesso em: 2 abr. 2019.

POULIN, Jean-Robert. Educação Inclusiva demanda formação profissional e investimentos. Colóquio Internacional Sesc-UFC sobre Inclusão Social e Diversidade na Educação. 02 fev. 2018. Disponível em: <https://www.opovo.com.br/jornal/cidades/2018/02/educacao-inclusiva-demanda-formacao-profissional-e-investimentos.html>. Acesso em: 25 mar. 2019.

______. O alerta de Jean-Robert Poulin sobre a educação inclusiva. 26 nov. 2013. Disponível em: https://jornalggn.com.br/inclusao/o-alerta-de-jean-robert-poulin-sobre-a-educacao-inclusiva/. Acesso em: 11 abr. 2019

RAJAGOPAL, Balakrishnan. El Derecho Internacional Desde Abajo: El Desarrollo, Los Movimientos Sociales Y La Resistencia Del Tercer Mundo. Colección En Clave de Sur. 1ª ed. Bogotá: ILSA, 2005. Cap. 7 p. 205 - 268.

RODRIGUES, David. Inclusão e Educação: doze olhares sobre a Educação Inclusiva. São Paulo: Summus, 2006.

ROUSSEAU, Jean Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. São Paulo: Martin Claret, 2009.

SANTOS, Boaventura de Souza. A construção multicultural da igualdade e da diferença. Oficina do CES n. o 135, Coimbra, Janeiro de 1999a.

______. Para uma Concepção Intercultural dos Direitos Humanos. In: SARMENTO, D. et al (Org.). Igualdade, Diferença e Direitos Humanos. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p. 03-46.

______. Para uma Sociologia das Ausências e uma Sociologia das Emergências, Revista Crítica de Ciências Sociais, 63 | 2002, 237-280.

______. Pela mão de Alice. O social e o político na transição pós-moderna. 7. ed. Porto: Afrontamentos, 1999b.

______. Poderá o Direito ser emancipatório? Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 65, maio 2003, p. 3-76.

SOUSA, Eliane Ferreira de. Direito à educação: requisito para o desenvolvimento do País / Eliane Ferreira de Sousa. – São Paulo: Saraiva, 2010. - (Série IDP).

VENEZA, Portal. “Ensino Médio está no fundo do poço, diz ministro”. Disponível em: https://www.portalveneza.com.br/ensino-medio-esta-no-fundo-do-poco-diz-o-ministro/. Acesso em: 03 mar. 2019.

VIEIRA, Oscar Vilhena. A Desigualdade e a Subversão do Estado de Direito. In: SARMENTO, D. et al (Org.). Igualdade, Diferença e Direitos Humanos. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p. 191-216.

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