A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O PLANO DE FUNDO ANTECENTE À SUA POSITIVAÇÃO CONSTITUCIONAL

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Publicado: out 22, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i1.5454
Palavras-chave:
Ações Governamentais, Direitos Fundamentais, Direito à Saúde, Constituição, Sistema Único de Saúde

Conteúdo do artigo principal

Beatriz Casagrande Fortunato
Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
Carla Roberta Ferreira Destro
Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Resumo

O presente trabalho detém o escopo de demonstrar a evolução dos direitos fundamentais e sua importância na sociedade contemporânea, principalmente, do direito à saúde, direito fundamental e social, positivado na Constituição de 1988. Entretanto, antes dela, já possuía atenção por parte do Poder Público e da sociedade civil, a partir de ações e políticas voltadas à saúde pública, aliadas a magnitude e relevância dos direitos humanos no contexto internacional e a redemocratização no Brasil foram determinantes para a construção e concretização do direito à saúde no cenário nacional. Destarte, o presente trabalho foi desenvolvido mediante a utilização do método dedutivo.

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Detalhes do artigo

Como Citar
FORTUNATO, Beatriz Casagrande; FERREIRA DESTRO, Carla Roberta. A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O PLANO DE FUNDO ANTECENTE À SUA POSITIVAÇÃO CONSTITUCIONAL. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 18–37, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i1.5454. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/5454. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Beatriz Casagrande Fortunato, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Mestranda  em Ciências Jurídicas pela Universidade  Estadual do Norte do Paraná –  UENP. Bolsista CAPES/Fundação Araucária. Formada em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM. E-mail: bia_fortunato@hotmail.com

Carla Roberta Ferreira Destro, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Mestranda  em Ciências Jurídicas pela Universidade  Estadual do Norte do Paraná -UENP. Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente. E-mail: carladestroadv@gmail.com.
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