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DIREITO À EDUCAÇÃO E PANDEMIA: REFLEXÕES SOBRE UM ESTADO PARA DIREITOS NO BRASIL

Renata Caroline Pereira Reis, Viviane Freitas Perdigão Lima

95-113

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2021.v7i1.7885

MODULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SANITÁRIAS DO PODER EXECUTIVO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTEXTO DO QUADRO PANDÊMICO CAUSADO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19): ENFRENTAMENTO DE PARADOXOS

William Paiva Marques Júnior

76-100

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2020.v6i1.6617

O DIREITO À SAÚDE NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E AS PERSPECTIVAS DE ACESSO IGUALITÁRIO NAS REDES ASSISTENCIAIS PÚBLICAS E PRIVADAS

Nádia Regina da Silva Pinto

18-36

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2020.v6i1.6509
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